A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (29) um projeto de lei que propõe flexibilizar as regras de licitações públicas em casos de calamidade pública. A medida, que visa agilizar a reconstrução de infraestruturas danificadas por desastres naturais, como as recentes enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul, segue agora para análise do Senado.
Os deputados José Guimarães (PT-CE) e Marcon (PT-RS) foram os autores da proposta, que estende os efeitos de uma Medida Provisória previamente editada pelo governo federal. O projeto permite maior rapidez nas contratações necessárias para a recuperação de estradas, pontes e outras estruturas vitais, além de proporcionar mais segurança jurídica aos gestores públicos envolvidos.
Ricardo Portella, vice-presidente da Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul (Fiergs), destacou a importância da flexibilização para a recuperação logística do estado. Ele apontou que o processo burocrático atual de licitações cria obstáculos significativos, ameaçando a competitividade regional.
Entre as mudanças propostas, o projeto de lei permite:
- Dispensa da elaboração de estudos técnicos preliminares para obras e serviços comuns.
- Apresentação simplificada de anteprojeto ou projeto básico.
- Redução pela metade dos prazos mínimos para a apresentação de propostas e lances.
- Prorrogação de contratos vigentes por até 12 meses.
- Autorização de contratos verbais de até R$ 100 mil em situações urgentes.
- Suspensão da exigência de documentos de regularidades fiscal e econômico-financeira em locais com escassez de fornecedores.
Os contratos realizados sob a nova lei poderão ter duração inicial de um ano, com possibilidade de prorrogação por período igual. A iniciativa busca não apenas a reconstrução rápida, mas também a mitigação dos impactos econômicos severos causados pelas enchentes nas comunidades afetadas.
Agora, o Senado deve avaliar a proposta, que se aprovada, poderá transformar significativamente a resposta do governo a desastres naturais, oferecendo uma ferramenta ágil para a recuperação e fortalecimento das infraestruturas locais.
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