RN: projetos de reajuste salarial para 63 mil servidores vão à ALRN

A governadora Fátima Bezerra (PT) encaminhou quatro projetos de lei à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) que tratam da recomposição salarial do funcionalismo público estadual. Se aprovados, os projetos devem beneficiar mais de 20 categorias e mais de 63 mil servidores ativos, aposentados e pensionistas do Executivo Estadual, além de docentes e técnicos da Uern.

Entre os projetos enviados, um trata da revisão anual dos servidores, outro é específico para os servidores da Segurança Pública, um abrange os servidores da Administração Direta e Indireta, e o último contempla os docentes e técnicos da Uern.

De acordo com Fátima Bezerra, o pacote de leis constitui uma política duradoura, permitindo uma revisão salarial permanente para mais de 60 mil servidores públicos civis e militares do Estado.

“O fato mais importante e histórico é que, com a aprovação deste projeto de lei, os servidores passarão a ter uma política permanente de recomposição salarial. Isso significa que, uma vez sancionada, essa medida deixará de ser uma iniciativa de governo e se tornará uma ação do Estado”, afirmou Bezerra.

A assinatura da mensagem à Assembleia Legislativa foi feita nesta quinta-feira (8), no auditório da Governadoria do Estado. A governadora destacou que algumas categorias estão há quatro anos com salários, aposentadorias e pensões congelados e ressaltou ainda que os projetos enviados são fruto de diálogo permanente com os servidores estaduais ao longo da atual gestão. 

De acordo com o secretário de Administração do Estados (Sead), Pedro Lopes, a recomposição será aplicada anualmente, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação, a partir de 2025. Ele reconheceu que muitas dessas categorias estavam com seus salários defasados e que o avanço de agora não foi na medida esperada pelas categorias, mas dentro do possível.

“Em 2022, a gente fez uma recomposição parcial de 15%, quando a perda era de quase 100%, e agora a gente deu um novo passo, não no tamanho que as categorias desejavam, porque a perda acumulada era muito alta, mas infelizmente pela nossa redução de receita, com a redução da alíquota modal de 20% para 18%, como também a redução do ICMS sobre combustível e energia elétrica, que nos tirou R$ 1,7 bilhão nos últimos dois anos, a gente teve que fazer uma negociação mais dentro da possibilidade do Estado, evidentemente também olhando para 2025 dentro de um processo de recuperação do ICMS”, explicou.

Mais de 63 mil servidores serão beneficiados

Com os projetos, o Governo assegura a todos os servidores ativos, aposentados e pensionistas com paridade do Poder Executivo Estadual a recomposição salarial dos anos de 2023 a 2025, conforme o IPCA, estimando uma concessão que alcance entre 13% e 14% entre janeiro de 2025 e abril de 2026. O impacto estimado na folha de pessoal é de R$ 60 milhões por mês.

Serão beneficiados 32.063 servidores ativos, 25.979 aposentados e 5.673 pensionistas, totalizando 63,7 mil pessoas. Acrescentando 1.210 docentes e 903 técnicos da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), ao todo, 65.828 servidores serão incluídos nos projetos.

Entre as categorias do Poder Executivo Estadual beneficiadas estão policiais militares, civis e penais, bombeiros, analistas e assessores jurídicos da PGE, técnicos tributários da Fazenda, servidores do Itep, da Administração Direta (LC 432/2010), da Saúde, da PGE e do Gabinete Civil. Além destes, o pacote também beneficiará servidores da Controladoria, do Detran, do DER, do Ipern, da Fundação José Augusto, da Jucern, da Emater, da Fundase, do Idiarn, do Idema, os antigos servidores do Bandern e os empregados públicos da Datanorte.

O secretário Pedro Lopes explicou que parte desse grupo de servidores estava sem receber qualquer reajuste salarial desde 2020 e a maioria teve suas recomposições em 2022, após mais de dez anos com salários congelados. 

“A ideia é que, com a implantação da recomposição salarial, a perda de poder aquisitivo dos funcionários públicos no RN seja estancada”.

Não são abrangidos pela política de revisão salarial permanente os servidores integrantes de carreiras que possuam regramento específico em legislação própria, como os servidores do magistério, procuradores e auditores estaduais.

A diretora do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Saúde do Rio Grande do Norte (Sindsaúde), Rosália Fernandes, comemorou o envio do projeto de lei de recomposição salarial e classificou a medida como uma questão de justiça. Ela lembrou que a categoria fez uma greve de 25 dias neste ano.

“E a gente quer, com isso, minimamente, resgatar um pouco os direitos dos trabalhadores. Não é o que os servidores têm direito e que merecem, mas é o que o governo está dizendo que pode atender. Então, a gente espera que, de fato, o projeto seja enviado, que a Assembleia Legislativa aprove. E que ele venha a ser cumprido de fato para que a gente possa respirar um pouco”, salientou.

De acordo com o presidente do Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Segurança do Rio Grande do Norte (Sinpol-RN), Nilton Arruda, a atualização da política salarial é reflexo do diálogo entre o Governo do Estado e os servidores estaduais. 

“É uma conquista significativa para nós, profissionais da Polícia Civil. Essa recomposição nos motiva a continuar nos empenhando para diminuir ainda mais os índices de violência que afetam nosso estado”, concluiu.

Dirigentes do Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Indireta do RN (Sinai) e representantes da base também acompanharam a cerimônia de assinatura da mensagem. Zilta Nunes, coordenadora geral do Sinai, destacou que o PL de recomposição salarial para os servidores da Administração Direta e Indireta é fruto da luta constante do sindicato. 

“Lutamos intensamente pela valorização profissional, pelo fortalecimento do serviço público e pela melhoria da qualidade de vida do servidor, seja ele ativo, aposentado ou pensionista. Ano após ano reivindicamos melhores salários e, em 2024, participamos de inúmeras reuniões com o Governo”, disse. 

“Essas reuniões se estenderam por horas e consideraram as especificidades das diferentes categorias. Em mesa de negociação com a Secretaria de Administração, após consulta à nossa base, finalmente chegamos a um acordo. Certamente, pontos precisam ser melhorados e continuaremos na batalha, mas conquistamos esse Projeto. Agora esperamos que o texto seja aprovado pelos deputados”, apontou.

Jefferson Garrido, que preside o sindicato dos professores da Uern (Aduern), citou que na gestão Fátima já foram alcançados o fim da lista tríplice, a autonomia financeira e os planos de cargos, carreira e remuneração. 

“E hoje a governadora tem a sensibilidade, junto com a Reitoria e os dois sindicatos, de encaminhar esse projeto que vai recuperar parte daquela nossa perda de 10 anos. É um começo e uma garantia que esses direitos estão sendo valorizados na gestão Fátima”.

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