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“Vamos analisar o mérito na semana que vem, assim que resolvermos o projeto do reajuste dos servidores do Executivo, que atualmente tranca a pauta”, afirmou Motta.Projeto mira combate às fraudes contra aposentadosA proposta surge em meio a investigações da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU), que apuram fraudes em descontos não autorizados nos benefícios previdenciários.Segundo as investigações, organizações criminosas estariam associando aposentados e pensionistas a entidades de forma irregular, para efetuar os descontos sem consentimento.Um levantamento divulgado na mesma terça-feira revelou que mais de 1,74 milhão de beneficiários do INSS já solicitaram reembolso por descontos indevidos realizados por associações ou sindicatos.O que são os descontos associativos?As mensalidades associativas são valores cobrados por associações, sindicatos ou entidades de classe sem fins lucrativos, e têm como objetivo representar os interesses dos seus membros.No entanto, nos últimos anos, diversas denúncias apontam que muitos beneficiários sequer tinham conhecimento da adesão a essas entidades.Medida busca proteger aposentados e pensionistasAo tornar os descontos dependentes de autorização expressa e não automáticos, o projeto de lei visa reforçar a proteção dos aposentados e pensionistas.Segundo o presidente da Câmara, todas as propostas voltadas ao combate de fraudes no INSS serão reunidas para análise conjunta, fortalecendo o cerco contra práticas abusivas que afetam os beneficiários da Previdência Social.
