O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) informou que iniciou uma fiscalização preventiva nos benefícios pagos aos servidores públicos aposentados pelos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) do Rio Grande do Norte. A iniciativa se deu após o caso dos descontos indevidos na folha de pagamentos dos beneficiários do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social), revelados pela “Operação Sem Desconto”, realizada pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU).
As investigações revelaram que associações e entidades, com a colaboração de servidores do INSS, fraudavam autorizações e cobravam mensalidades indevidas, descontadas diretamente dos benefícios de aposentados e pensionistas. O esquema teria começado em 2019, no primeiro ano do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O prejuízo causado, segundo a PF e a CGU, chega a R$ 6,3 bilhões.
De acordo com o TCE-RN, a fiscalização extraordinária é preventiva e abrangerá 40 institutos municipais de Previdência, além do Instituto de Previdência do Rio Grande do Norte (IPERN). A iniciativa também atende a recomendação da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).
O diretor de Controle de Pessoal e Previdência do TCE, Allan Ricardo Silva de Souza, explicou que, até o momento, “não há indícios de irregularidades ou denúncias apresentadas que envolvam os institutos de previdência do Estado ou dos municípios do Rio Grande do Norte”.
“O objetivo dessa análise preliminar é atuar preventivamente para que não ocorram, com os servidores aposentados em regimes próprios de previdência, irregularidades como as que ocorreram com os aposentados do regime geral de previdência (INSS)”, explicou.
O TCE já recebe mensalmente informações das folhas de pagamento dos cerca de 80 mil servidores aposentados pelos Institutos Próprios de Previdência Social. Por isso, segundo o órgão, já tem uma base de dados para começar a fazer a análise e verificar se há algum desconto não autorizado.
Caso seja encontrado algum indício de irregularidade, será formalizada uma comissão de auditoria para fazer uma análise mais aprofundada. Eventualmente, se as irregularidades forem confirmadas, serão propostas medidas a serem adotadas para sanar o problema e individualizar eventuais responsáveis por elas.
O TCE informou, ainda, que os aposentados que identificarem descontos não autorizados em seus pagamentos podem relatar a situação à Ouvidoria.
As denúncias podem ser feitas pelo e-mail [email protected], pelo número 0800-281-1935 ou 3642-7220 ou, ainda, pessoalmente na sede do TCE, localizada na Av. Getulio Vargas 690, andar térreo, no bairro de Petrópolis, em Natal.
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