O Governo do Rio Grande do Norte pretende aderir ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), recém-regulamentado pelo Governo Federal. O prazo para que estados façam adesão ao programa termina em 31 de dezembro deste ano.
De acordo com a gestão estadual, o RN acumula uma dívida de aproximadamente R$ 660 milhões com a União. Nos últimos três anos, o Estado conseguiu reduzir o montante em cerca de R$ 40 milhões nos últimos três anos, mas o valor da dívida ainda é expressivo.
“Esse baixo endividamento, cerca de 4% do total da receita corrente líquida do Estado, coloca o Estado na melhor faixa de adesão ao programa, que vai ter o menor juros da dívida entre os estados que vão aderir a esse programa”, afirmou Cadu Xavier, em entrevista à InterTV Cabugi.
Atualmente, o Rio Grande do Norte ocupa a 21ª posição no ranking de endividamento dos estados brasileiros.
O Propag se diferencia de programas anteriores por combinar o refinanciamento da dívida com a redução de encargos financeiros. O programa prevê um prazo de pagamento de até 30 anos e exige contrapartidas dos estados. Entre as exigências, está o investimento de 60% da economia obtida com a redução dos juros na expansão do ensino técnico integrado ao ensino médio.
Segundo o Tesouro, o objetivo é garantir que os jovens saiam da escola com uma profissão, o que impacta diretamente a produtividade, a renda e a empregabilidade dessa população.
Os 40% restantes da economia gerada com o programa deverão ser aplicados em áreas previamente definidas, como infraestrutura de saneamento, habitação, transportes, expansão do ensino integral, adaptação às mudanças climáticas, segurança pública e modernização de universidades estaduais.
Outro ponto destacado pelo Governo Federal é o acesso ao Fundo de Equalização Fiscal, previsto no âmbito do Propag. A ideia é redistribuir parte da economia dos estados mais endividados, que terão juros significativamente reduzidos, para beneficiar os estados com menor nível de endividamento, como é o caso do RN.
Saiba mais
lei que cria o Propag foi sancionada em janeiro deste ano pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. As dívidas estaduais somam atualmente mais de R$ 765 bilhões. A maior parte — cerca de 90% — se refere a quatro estados: Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.
A lei sancionada autoriza desconto nos juros e permite pagamento em até 360 parcelas mensais (prazo de 30 anos) calculadas e corrigidas mensalmente, com possibilidade de amortizações extraordinárias e redução dos valores nos primeiros cinco anos.
Também abre a possibilidade de os estados quitarem parte das dívidas por meio da transferência de ativos para a União (como bens móveis ou imóveis, participações societárias e créditos com o setor privado, entre outros).
Além disso, cria um fundo de equalização federativa para compensar os estados menos endividados.
