‘Lista suja’ do trabalho escravo tem 5 empregadores do RN

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) atualizou o Cadastro de Empregadores que submeteram trabalhadores a condições análogas à escravidão, conhecido como “Lista Suja”. A relação possui cinco empregadores do Rio Grande do Norte, que somam 31 trabalhadores envolvidos.

Os estabelecimentos do RN foram todos registrados em cidades distintas: Grossos, Felipe Guerra, Upanema e Paraú. Há um caso também de uma ocorrência ocorrida no bairro Petrópolis, Natal, mas erroneamente classificada como sendo do estado de São Paulo.

O Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores à condição análoga à de escravo, popularmente conhecido como “Lista Suja”, existe desde 2003. A atualização é feita a cada seis meses — a última foi em outubro de 2024 — e tem como objetivo dar transparência às ações de combate ao trabalho escravo realizadas por auditores-fiscais do Trabalho do MTE. Essas operações podem contar com o apoio do Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público Federal (MPF), Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Defensoria Pública da União (DPU) e outras forças de segurança.

A lista, entretanto, pode não refletir os dados reais, já que a inclusão do nome do infrator no Cadastro precisa passar por etapas burocráticas até a decisão final que aponte a condenação.

O empregador que mais submeteu trabalhadores ao trabalho análogo à escravidão no RN é Mauro Cesar de Aquino, que empregou 15 pessoas no Sítio Madeira, zona rural de Paraú. Ele foi flagrado pelos auditores em 2022 e entrou na lista suja em outubro de 2024. 

Em seguida, aparece Diogenes Messias Silva Alves e Souza, com seis pessoas empregadas neste tipo de trabalho na Salina Boi Morto, zona rural de Grossos. A ação fiscal que identificou o caso ocorreu também em 2022.

Com cinco trabalhadores, João Francisco da Costa Filho, do Boqueirão, zona rural de Upanema, já está na lista desde 2023. Os outros na lista suja são Eder Freire da Costa (quatro trabalhadores envolvidos), do Sítio Gasparin, na zona rural de Felipe Guerra, e Nélia Maria dos Santos Fernandes, empregadora identificada como sendo do bairro Petrópolis, zona leste de Natal, flagrada em ação de 2022 com um trabalhador e incluída na lista suja em 2023.

Nesta atualização, em todo o Brasil, 155 empregadores foram incluídos no Cadastro. Desses, 18 foram inseridos em razão da comprovação de trabalho análogo à escravidão em atividades domésticas. As atividades com maior número de inclusões nesta edição foram: criação de bovinos (21); cultivo de café (20); trabalho doméstico (18); produção de carvão vegetal (10); e extração de minerais diversos (7).

Durante as ações de fiscalização da Inspeção do Trabalho, quando são encontrados trabalhadores em condições análogas à escravidão, são registrados autos de infração para cada irregularidade trabalhista identificada. Esses documentos comprovam graves violações de direitos. Além disso, é lavrado um auto de infração específico que descreve a situação de trabalho análogo ao de escravo. Cada auto dá origem a um processo administrativo, no qual os empregadores têm garantidos seus direitos de defesa, podendo apresentar argumentos e recorrer em duas instâncias.

A inclusão de pessoas físicas ou jurídicas no Cadastro de Empregadores só acontece após a conclusão do processo administrativo que analisou o auto de infração por trabalho análogo ao de escravo. Para que o nome seja incluído, é necessário que a autuação tenha sido considerada válida em decisão final, sem possibilidade de recurso.

Confira a “lista suja” do trabalho com empregadores do RN

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