Advogado criminalista, Osmar Palma
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Além disso, existem os crimes conexos, que, segundo o advogado, “são os crimes praticados em concurso junto com os crimes que vão ao Tribunal do Júri”. Por exemplo, tem um crime de estupro, mas foi praticado logo após ou com conexão ao homicídio. Então, o júri atrai o julgamento dos crimes conexos”. Exemplo de crime conexo é o caso da menina Aisha Vitória, estuprada e assassinada pelo vizinho, em 2024, no bairro de Pernambués.Como um júri popular é composto?O júri é formado por:um juiz de direito como presidente;um promotor de justiça;advogado de defesa;conselho de sentença, também chamado também de júri popular, formado por sete pessoas comuns da sociedade civil“O juiz do tribunal do júri tem duas funções principais: presidir a sessão e fundamentar a sentença, mas não pode induzir a decisão dos jurados. O Tribunal do Júri é composto por sete pessoas comuns do povo, que votam sem precisar fundamentar. Eles são escolhidos por sorteio entre cidadãos que se alistam voluntariamente ou são indicados por entidades. São esses sete jurados que decidem se vão condenar ou não, respondendo perguntas que o presidente do júri faz aos jurados sobre o fato criminoso e demais circunstâncias essenciais ao julgamento”, diz Palma.Apesar de muitos casos terem apelo social e midiático, os jurados devem decidir sobre a matéria do fato e examinar a causa com imparcialidade, decidindo segundo a própria consciência e justiça. Depois que os jurados dão o veredicto, o juiz profere a sentença, declarando o acusado inocente ou culpado, de acordo com a vontade popular, e aplica a lei penal ao caso.“A gente pede sempre atenção dos jurados para ter atenção às provas produzidas no plenário do júri. Mas é claro que a maior dificuldade do júri hoje é desmistificar ou tirar o pré-julgamento que a decisão ocorreu, por muitas vezes, por interferência da mídia. Esse tem sido desafio do tribunal do júri, que é demonstrar a uma pessoa comum o que é que ocorreu de verdade, não aquilo que, por muitas vezes, as pessoas ou a mídia acham que aconteceu. Esse é o maior papel do Tribunal do Júri, fazer ficar natural a produção de provas para que mesmo aqueles que não conhecem direito, possam entender”.
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Os demais participantes, como o promotor de justiça, é a parte responsável pela acusação. Ele é o representante da sociedade. A família da vítima poderá contratar um assistente de acusação (advogado) para atuar em ajuda ao promotor de justiça. Já o advogado de defesa tem o papel de mostrar ao júri que o acusado não é culpado. Ele irá debater com o promotor de justiça e apresentar provas da inocência do seu cliente.Etapas de um júri popularO procedimento adotado pelo júri tem duas fases: Juízo de Acusação e Juízo da CausaJuízo de AcusaçãoNessa fase, o objetivo é identificar se o crime apontado na acusação deve mesmo ser julgado pelo Tribunal do Júri. Ela se inicia com o oferecimento da denúncia ou queixa e termina com quatro possíveis resultados: pronúncia, impronúncia, desclassificação ou absolvição sumária.Segundo o advogado Osmal Palma. a pronúncia ocorre quando o juiz estabelece que o crime deve ser julgado pelo Tribunal do Júri. Já a impronúncia, segundo ele, ocorre quando o juiz não acolhe a materialidade delitiva ou não encontra indícios suficientes para que o acusado seja levado a júri popular.A absolvição sumária ocorre quando o juízo verifica que não há crime, ou que ele não foi cometido pelo acusado – ausência de materialidade ou de autoria. E a Sentença de Desclassificação ocorre quando o magistrado entende ter havido crime diferente daqueles sujeitos ao Tribunal do Júri – encaminhando o processo para o juízo competente.“Na desclassificação, o tribunal do júri pode entender que não houve um crime doloso contra a vida, por exemplo. Pode-se entender que não houve homicídio, mas sim uma lesão corporal seguida de morte. Se a lesão corporal não é crime contra a vida, então é desclassificado no próprio Tribunal do Júri. Quando ocorre desclassificação na primeira fase, quem julga é o juiz singular. Quando ocorre a desclassificação no tribunal do júri, o próprio juiz do tribunal do júri setencia”.Juízo da CausaEsta fase é o julgamento propriamente dito pelo júri popular. Ela começa com o trânsito em julgado da sentença de pronúncia (quando não cabe mais recurso) e se encerra com a decisão sobre condenação ou absolvição do acusado.Essa decisão é tomada pelos sete jurados que compõem o conselho de sentença, como é chamado o júri popular.Trata-se da fase de julgamento, pelo Júri Popular, da acusação admitida na fase anterior. Começa com o trânsito em julgado da sentença de pronúncia (quando não cabe mais recurso) e se encerra com a decisão sobre condenação ou absolvição do acusado. Essa decisão é tomada pelo conselho de sentença.”É importante frisar que a decisão pode ser diversa. Diversos crimes admitem em regime fechado. A teoria da pena diz que, em regra, os crimes que são punidos com reclusão e que a pena seja maior do que 8 anos, o regime inicial é fechado. Mas é importante deixar claro que nem sempre será uma sentença em regime fechado. É possível também uma pessoa ser sentenciada, mas responder em regime aberto”, pontuou o advogado. Julgamentos pendentes na BahiaLevantamento feito pelo Portal A TARDE através do Conselho Nacional de Justiça, aponta que a Bahia tem mais de 16 mil ações do tribunal do júri pendentes desde fevereiro deste ano. Desses casos, 12.813 se referem a homicídio qualificado, que são aqueles cometidos por motivo fútil, torpe, por meio cruel, que torne impossível a defesa da vítima.A fase plenária, que significa dizer que o Tribunal do Júri entra em ação, foram 67 condenações, 31 absolvições e duas desclassificações em em 2025. Relembre casos de repercussão que vão e que já foram à júri popular na BahiaSara Freitas
Um áudio enviado por Sara esclarece a versão dela
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Nesta terça-feira, 15, vai à júri popular Gideão Duarte Lima, o motorista apontado como responsável por levar a cantora gospel Sara Freitas até o lugar onde foi morta, na BA-093 – onde os executores do crime a aguardavam.O júri vai acontecer às 8h30, no Fórum de Dias D’Ávila, na Região Metropolitana de Salvador. Somente Gideão participará do primeiro júri, pois os outros três acusados de envolvimento com o crime pediram recurso, que está sendo analisado pela Justiça. As defesas de Ederlan Mariano, Bispo Zadoque e Victor Gabriel, interpuseram recurso logo após a decisão de irem a júri popular, que foi publicada em agosto do ano passado.Sara Freitas foi encontrada morta no dia 27 de outubro de 2023, às margens da BA-093, na altura de Dias D’Ávila, cidade da Região Metropolitana de Salvador. Antes disso, ela ficou desaparecida por quatro dias.Iuri Sheik
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A Justiça da Bahia marcou para o próximo dia 20 de maio, às 8h, o júri popular de Iuri Santos Abrão, conhecido como Iuri Sheik, acusado de assassinar William Oliveira, o “Will”, em 2019. O julgamento acontecerá no Fórum de Santo Antônio de Jesus, cidade do Recôncavo baiano onde o crime ocorreu.Na noite de 23 de junho de 2019, durante uma festa do tipo “paredão”, realizada no centro de Santo Antônio de Jesus, Iuri Sheik teria se desentendido com William Oliveira, ex-sócio da banda Black Style. Segundo testemunhas, após a discussão, Iuri sacou uma arma e atirou duas vezes contra Will.Aisha Vitória
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Joseilson Souza da Silva, suspeito de estuprar e matar a pequena Aisha Vitória, no bairro de Pernambués, irá a júri popular. Ainda não se sabe, no entanto, qual será a data do júri, mas a previsão é que aconteça ainda esse ano. Segundo o advogado da família da vítima, Gabriel Cortes, o autor do crime deve ser condenado a, pelo menos, 40 anos de reclusão.Moradora do bairro Pernambués, em Salvador, a criança de 8 anos, Aisha Vitória, foi encontrada morta a poucos metros de casa, em cima de sacos de material de construção, com os pés e mãos amarrados na manhã do dia 23 de julho.Barbeiro do imbuí
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O advogado José Geraldo Lucas Júnior, acusado de matar o barbeiro Lucas Souza de Araujo, em Salvador, foi condenado a 15 anos e dois meses por homicídio duplamente qualificado, em abril deste ano, mais de quatro anos depois do crime. O crime aconteceu após um desentendimento dentro de um bar no bairro do imbuí, em Salvador, em janeiro de 2021. O advogado responderá pelo crime m regime fechado. Menino Joel
Menino Joel tinha 10 anos, quando foi morto a tiros durante ação policial em Salvador
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Em maio de 2024, o ex-policial Eraldo Menezes de Souza foi condenado a 13 anos e 4 meses de prisão pela morte de Joel, menino vítima de bala perdida aos 10 anos, em Salvador. Já o policial Alexinaldo Santana Souza foi absolvido pelo crime.O garoto morreu aos 10 anos de idade, dentro de casa, durante uma ação policial no bairro onde morava, no Nordeste de Amaralina, em 2010.Lucas Terra
Adolescente foi torturado e morto em março de 2001
| Foto: Uendel Galter | Ag. A TARDE
Os pastores Joel Miranda e Fernando Aparecido da Silva foram condenados a 21 anos de prisão em regime fechado, pela morte do adolescente Lucas Terra, que foi estuprado, queimado vivo e teve o corpo abandonado em um terreno baldio da capital baiana em 2001. A sentença, que cabe recurso, foi proferida pela juíza Andréia Sarmento em abril de 2023.Moa do Katendê
Mestre Moa do Katendê foi morto no dia 8 de outubro de 2018, com 13 facadas | Foto: Divulgação
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O barbeiro Paulo Sérgio Ferreira de Santana, autor confesso do assassinato do mestre de capoeira e músico Moa do Katendê, 63 anos, foi condenado a 22 anos de prisão em regime fechado, em novembro de 2019Conforme a SSP, o inquérito concluiu que o crime, ocorrido na madrugada de 8 de outubro, foi motivado por uma discussão político-partidária entre Moa e Paulo Sérgio Ferreira de SantanaKátia Vargas
A médica é suspeita de matar o casal de irmãos Emanuel e Emanuelle Gomes Dias em 2013
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A médica Kátia Vargas foi absolvida pelo júri popular em dezembro de 2017 no Fórum Ruy Barbosa, em Salvador, da acusação de provocar o acidente de trânsito que matou um casal de irmãos, em 2013. Kátia Vargas foi acusada de ter provocado o acidente que matou os irmãos Emanuele e Emanuel Gomes Dias, de 22 e 23 anos, após uma suposta discussão no trânsito, no bairro de Ondina, na capital baiana, em outubro de 2013.A oftalmologista chegou a ser presa, mas após dois meses, obteve o direito de responder ao processo em liberdade provisória. A defesa da médica chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir o júri popular, mas não conseguiu.
