Numa sessão acalorada, os vereadores da Câmara Municipal de Natal aprovaram nesta quinta (10) a entrega de título de cidadão natalense ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Primeiro foi votada a urgência do requerimento e, em seguida, o mérito. Ao todo, 20 vereadores foram favoráveis à urgência e quatro contrários.
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O requerimento para entrega de título a Bolsonaro, proposto pelo Subtenente Eliabe (PL), teve parecer favorável da Comissão de Justiça e, durante análise em plenário, passou pela Comissão de Educação. Samanda Alves, que também integra a Comissão pediu vistas à matéria. A vereadora alegou que teria direito a um dia para análise da matéria:
“Com base no artigo 62, inciso 2: os membros da Comissão poderão obter vistas na matéria em apreciação observando os seguintes prazos máximos, inciso 2, um dia quando em regime de urgência ou apreciação de veto. Quero deixar claro, que se não for atendido o pedido, os senhores estarão descumprindo o regimento dessa Casa”, apontou Samanda.
“Esse artigo que a vereadora Samanda citou, o artigo 62, no parágrafo 4º, diz que pedidos de vistas somente serão indeferidos pelo presidente, se forem ultrapassados os prazos que tratam o artigo 59. Portanto, não faz nenhum sentido consultar o plenário, que não tem poder de estar acima do regimento. Sugiro, como orientação, acatar o pedido de vistas e amanhã, numa prorrogação extraordinária, ou na terça-feira, a gente conclui essa votação”, reforçou Daniel Valença.
Porém, não houve acordo e a presidência, que estava sendo comandada por Camila Araújo (União Brasil), não acatou o argumento e submeteu o pedido de vistas ao plenário, que negou a solicitação.
Na sequência, apesar dos apelos da bancada de oposição, foi dado andamento à votação, que ocorreu de maneira única e secreta, quando a presidência declara: vereadores que aprovam permaneçam como estão, aprovado. A vereadora Brisa Bracchi (PT), que junto com Daniel Valença e Samanda Alves foram os únicos a declarar voto contrário à entrega do título, pediu votação nominal, mas a solicitação também não foi atendida. Thabatta Pimenta (Psol) não esteve presente na sessão, mas sua ausência foi justificada.
“É vergonhoso que se rasgue o regimento. Vossas excelências podem hoje achar que estão aprovando um título de cidadão natalense para esse criminoso [Bolsonaro], mas o que foi feito aqui hoje com esse regimento dá margem para nulidade do processo porque o regimento foi descumprido no que é expresso e nítido e isso não é qualquer coisa. Fazer parte do parlamento é aceitar a democracia interna, é aceitar que tem dia que ganhamos e dia que perdemos, mas tem que respeitar o regimento. Hoje vocês estão dando título de cidadão natalense àquele que se envolveu nos piores crimes contra a democracia”, criticou Brisa.
Votação da urgência:
Sim
Aldo Clemente
Anne Lagartixa
Chagas Catarino
Camila Araújo
Cleiton da Policlínica
Daniel Rendhal
Daniel Santiago
Érico Jácome
Matheus Faustino
Fulvio Saulo
Irapoã Nóbrega
João Batista Torres
Kleber Fernandes
Leo Souza
Luciano Nascimento
Preto Aquino
Robson Carvalho
Subtenente Eliabe
Tércio Tinôco
Tony Henrique
Não
Brisa Bracchi
Daniel Valença
Pedro Henrique
Samanda Alves
Confira a sessão na íntegra:
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