O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN) cassou nesta segunda-feira (7) os mandatos do prefeito de Lajes, Felipe Menezes (MDB), e do vice-prefeito Zé Mata (PT), por abuso de poder político, determinando ainda a realização de novas eleições no município. Contudo, a decisão cabe recurso.
A ação foi protocolada pela coligação formada pelo União Brasil e Federação PSDB-Cidadania, que ficou em segundo lugar nas eleições do ano passado. A chapa derrotada afirma que em 2022, o prefeito Felipe Menezes — à época no primeiro mandato — enviou um projeto à Câmara para criar inúmeros cargos em comissão. O texto foi aprovado e entrou em vigor em janeiro de 2023. Ao todo, o número de coordenadores saltou de 15 para 139. Desse total, apenas 30 foram nomeados nesse mesmo ano, e, desses 30, 5 são concursados, apenas assumindo a função. Assim, até o início de 2024, 109 cargos de coordenador estavam vagos.
Ainda segundo a chapa derrotada, que entrou na Justiça, entre janeiro e agosto de 2024 foram nomeados 187 cargos, todos eles comissionados ou por contratação temporária.
“Assim, considerando que a estrutura do Município conta, atualmente, com 202 cargos comissionados, 355 e 46 contratações temporárias, mais de 75% dos presentes cargos comissionados e temporários da prefeitura foram nomeados em 2024, ano eleitoral”, alegou a coligação, que defendeu que houve ilegalidade na criação dos cargos.
A sentença foi proferida pela juíza Gabriella Edvanda Marques Félix, da 17ª Zona Eleitoral de Lajes, que considerou ter havido abuso de poder.
“Os fatos, as provas documentais e a inércia dos investigados – que não se desincumbiram de demonstrar a urgência e a relevância que justificassem a excepcionalidade das contratações e nomeações, preferindo construir uma tese acobertando detalhes imprescindíveis – são suficientes como prova robusta e segura, cabal, inconteste e inequívoca, a demonstrar o desvirtuamento da máquina administrativa, dadas as graves irregularidades que, em conjunto, tiveram o real condão de interferir na lisura, legitimidade e equilíbrio do pleito, em uso da máquina pública que se encontrava nas mãos do candidato reeleito e em uso de artifícios que, inegavelmente, se revelam graves e inaceitáveis”, considerou a magistrada.
A juíza, então, determinou a cassação dos mandatos do prefeito e vice, tornando ainda Felipe Menezes inelegível por oito anos. O vice Zé Mata não foi considerado inelegível uma vez que não contribuiu para a prática dos atos alusivos ao abuso de poder político, segundo a magistrada. O TRE-RN também determinou a realização de novas eleições no município.
Em nota, o prefeito Felipe Menezes afirmou que respeita a decisão judicial, embora não concorde com os fundamentos.
“Tenho plena convicção de que não cometemos qualquer irregularidade e, por isso, tomaremos todas as medidas legais cabíveis para recorrer e reverter essa sentença”, disse.
O chefe do Executivo continuou, afirmando que continuará firme “no exercício do mandato que foi conquistado de maneira limpa e pela vontade soberana de nosso povo, com responsabilidade e compromisso, trabalhando todos os dias por uma cidade cada vez melhor.”
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