A Comissão Especial de Inquérito (CEI) das Invasões, recém-instalada na Câmara de Natal, aprovou, nesta quarta-feira 2, a realização de audiências com autoridades da área de segurança pública e representantes do município para discutir a escalada de ocupações consideradas ilegais na Capital.
O requerimento foi apresentado pelo relator da comissão, vereador Matheus Faustino (União), que propôs ouvir o secretário estadual de Segurança, Coronel Araújo; a secretária municipal de Segurança, Samara Trigueiro; a superintendente da Polícia Federal no RN, Larissa Perdigão e a procuradora-geral de Justiça do Estado, Elaine Cardoso.
Matheus afirmou que pretende conduzir a comissão com base técnica e apresentar um relatório objetivo que indique responsáveis e proponha punições, se for o caso. “Essa comissão não é espetáculo. É um instrumento que vai ouvir autoridades, investigar com critério e apontar soluções”, disse, ao anunciar o plano de trabalho da CEI.
A CEI foi criada após requerimento com 22 assinaturas e deve atuar por um prazo de 120 dias, prorrogável por mais 120. Além da agenda com os representantes da segurança pública, os vereadores também aprovaram requerimentos para ouvir secretários ligados à política de habitação e planejamento urbano.
Entre os nomes indicados estão Iris Machado, da Secretaria Municipal de Habitação (Seharpe); Nina Souza, da Secretaria de Trabalho e Assistência Social (Semtas), e Andréa Dias, da Secretaria da Mulher (Semul).
Outro requerimento aprovado, de autoria do vereador Daniel Valença (PT), pede que a Prefeitura envie à comissão um levantamento de imóveis públicos abandonados ou sem uso social, além de dados sobre prédios perdidos por inadimplência de IPTU que possam ser utilizados para políticas de habitação.
Segundo o parlamentar, a comissão também deveria investigar o papel do poder público na manutenção do déficit habitacional da cidade. “Queremos entender como a Prefeitura lida com os imóveis sem função social e como isso se relaciona com a realidade das ocupações urbanas”, afirmou.
Durante a reunião, o debate entre governo e oposição foi acalorado. Daniel pediu a extinção da comissão por considerá-la inconstitucional e sem objeto definido, mas teve seu requerimento rejeitado por 4 votos a 1.
Matheus disse que a tentativa de barrar a CEI foi “malabarismo jurídico”. Para ele, o foco não é um movimento específico, mas todos os casos de invasão de propriedade privada no município. “Deixamos claro que vamos investigar todos que atuam à margem da lei. Não há personalização. Queremos punição para todos que invadem”.
A vice-presidente da CEI, vereadora Camila Araújo (União), reforçou que a população quer respostas sobre episódios recentes envolvendo ocupações de supermercados e imóveis privados. “O cidadão quer entender se o supermercado agora virou balcão de chantagem. Entram em grupo, exigem sacolões. Isso é ou não é extorsão?”, questionou.
Segundo ela, o trabalho da comissão será transparente e poderá comprovar se há, de fato, conquistas habitacionais resultantes de ações de movimentos sociais. “Se há luta por moradia, queremos saber quantas casas foram conquistadas, quem foi beneficiado e se ainda mora lá”.
