Juiz marca início de audiência do processo que pode cassar Paulinho Freire

O juiz da 4ª Zona Eleitoral de Natal, Jessé de Andrade Alexandria, marcou para a próxima sexta-feira (4) a primeira audiência de instrução do processo movido pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) que pede a cassação dos mandatos do prefeito Paulinho Freire (União Brasil), da vice-prefeita Joanna Guerra (Republicanos) e dos vereadores Daniel Rendall (Republicanos) e Irapoã Nóbrega (Republicanos). A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) pede, ainda, a decretação da inelegibilidade pelo período de oito anos dos quatro réus e do ex-prefeito Álvaro Dias (Republicanos).

A audiência estava marcada para começar nesta quarta-feira (2), mas foi remarcada pelo juiz, atendendo à solicitação da defesa do vereador Daniel Rendall. Os advogados do parlamentar justificaram que ele tinha outras audiências criminais, na mesma data, no município de Caraúbas, na região do Alto Oeste.

Os advogados argumentaram que a presença do vereador em Caraúbas em imprescindível para não haver prejuízo do seu direito “à ampla defesa e ao contraditório”.

O juiz Jessé de Andrade Alexandria deu prazo de 48 horas para que os réus, através de seus advogados, comprovem o “justo impedimento para realização da audiência de instrução da presente AIJE nos dias 4, 7, 8, 9, 10 e 11, de abril do corrente ano”.

Abuso de poder político e econômico

O Ministério Público Eleitoral acusou o ex-prefeito Álvaro Dias de orquestrar “como um todo o esquema eleitoral, valendo-se da máquina pública administrativa municipal” para favorecer a candidatura do prefeito Paulinho Freire e da vice-prefeita Joanna Guerra, além dos vereadores Daniell Rendall e Irapoã Nóbrega.

A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) foi ajuizada por abuso de poder político e econômico nas eleições municipais de 2024. O MPE também denunciou no processo o diretor técnico da Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico do Município de Natal (ARSBAN), Victor Matheus Diógenes Ramos de Oliveira Freitas, cunhado de Álvaro Dias.

A ação cita que a “tônica presente na quase totalidade dos depoimentos narrados”, colhidos durante a investigação, era que o ex-prefeito “pediria os cargos comissionados e os empregos de terceirizados caso não houvesse apoio aos seus candidatos”.

Para corroborar a informação, a ação relembra a denúncia contra Victor Diógenes, cunhado de Álvaro Dias, que foi gravado em reunião com os servidores comissionados e empregados terceirizados da Arsban coagindo os subordinados a manifestarem publicamente o apoio a Paulinho Freire e Joanna Guerra.

Depois da divulgação da gravação pela imprensa, Victor Diógenes foi exonerado “a pedido” do órgão, no dia 15 de outubro de 2024, mas foi renomeado para o cargo após o segundo turno das eleições no dia 1º de novembro de 2024.

“Mas não é só, como se observou, praticamente, todas as suas secretarias municipais, órgãos e entidades de sua gestão realizaram reuniões com seus subordinados diretos (cargos em comissão e empregados públicos) de cunho político” em favor de vereadores e dos candidatos majoritários apoiados pelo ex-prefeito Álvaro Dias.

“Em verdade, moveu-se a máquina pública administrativa municipal para contactar as lideranças comunitárias visando apoiarem o então candidato ao cargo de Prefeito, Sr. Paulinho Freire, e sua vice, a Sra. Joanna Guerra, em troca de serviços públicos a serem prestados em suas respectivas comunidades, bem assim de empregos (terceirizados) na estrutura da administração pública municipal”, apontou o Ministério Público.

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Novas eleições

Em caso de condenação do prefeito Paulinho Freire e da vice-prefeita Joanna Guerra na Justiça Eleitoral, novas eleições serão realizadas para escolher um novo prefeito ou uma nova prefeita para Natal.

De acordo com o advogado eleitoralista Fabrício Bruno, a ação ainda seguirá um trâmite bastante longo, mas, uma vez julgada procedente pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), “em tese a execução do acórdão é imediata, importando no afastamento do prefeito e da vice”.

Isso se confirmando, haveria a determinação de novas eleições e, até lá, quem assumiria a cadeira de prefeito seria o presidente da Câmara Municipal, Eriko Jácome (PP). Ele ressaltou, no entanto, que a defesa do prefeito e da vice podem continuar no cargo caso obtenham um efeito suspensivo até que a ação seja julgada em definitivo pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

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