Governo do RN tenta encerrar greve com nova proposta aos professores

O Governo do Estado apresentou, na tarde de sexta-feira (21), uma nova proposta aos profissionais da educação para o pagamento do reajuste do piso do magistério, na tentativa de encerrar a greve deflagrada no dia 26 de fevereiro pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública do Estado do Rio Grande do Norte (Sinte-RN).

Pela nova proposta apresentada à categoria, em reunião com representantes do Sinte-RN na Governadoria do Estado, o governo se comprometeu a pagar os 6,27% do reajuste de 2025 do Piso Nacional do Magistério em duas parcelas: 4,83% em abril e 1,44% em dezembro, com efeitos financeiros a partir dos respectivos meses de implantação.

O Sinte-RN informou que a proposta será avaliada em assembleia da categoria, a ser realizada na segunda-feira (24), às 8h, na Escola Estadual Winston Churchill, no bairro de Cidade Alta.

O governo foi representado na reunião pela secretária Socorro Batista (Educação) e pelos secretários Pedro Lopes (Administração) e Adriano Gadelha (Gestão e Projetos Especiais).

A gestão da governadora Fátima Bezerra (PT) ressaltou que, com esse reajuste, a categoria acumula um ganho salarial de 98,25% entre 2019 e 2025. Isso, na visão do governo, reforça seu “compromisso com o cumprimento da Lei nº 11.738/2008 e a valorização efetiva dos profissionais da educação”.

Para assegurar a implementação do piso, será enviado um projeto de lei com pedido de urgência para ser votado na Assembleia Legislativa logo após o término do movimento grevista.

O governo também afirmou que, além da atualização do piso, a proposta inclui avanços para os contratos temporários. No próximo dia 31, o governo publicará um decreto regulamentando o direito ao 13º salário e ao terço de férias para os novos contratos.

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE), ainda segundo o governo, está concluindo um parecer jurídico sobre a situação dos contratos vigente para viabilizar o pagamento desses direitos, possivelmente por meio de aditivos contratuais, com previsão de quitação até 10 de julho de 2025.

“Outro ponto relevante da proposta é o envio, até o fim de maio, de um projeto de lei à Assembleia Legislativa que redefinirá os critérios de porte das escolas, com impacto direto na estrutura organizacional e nas funções de gestão escolar, garantindo melhores condições de trabalho e maior motivação para o exercício das funções pedagógicas e administrativas”, informa trecho de nota divulgada pelo Governo do Estado.

Está previsto, ainda, o encaminhamento de uma nova minuta de projeto de lei que institui o Plano de Cargos e Salários dos Servidores Administrativos da Educação, que será entregue ao Sinte-RN até 15 dias após a conclusão das tratativas sobre o piso, para posterior acordo e envio à Assembleia Legislativa.

“Importante destacar que, ao longo da atual gestão, o Governo do Estado tem sido reconhecido como o que mais investiu em construções, reformas e manutenções de escolas no país, evidenciando a preocupação com a qualidade do ambiente escolar para estudantes e educadores”, afirma outro trecho do comunicado.

“O Governo do RN permanece aberto ao diálogo e reitera seu compromisso com a valorização dos profissionais da educação, o fortalecimento da carreira docente e a promoção de uma educação pública de qualidade para todos os potiguares”, completa a nota.

Retroativos

De acordo com o Sinte-RN, a proposta apresentada pelo Governo do Estado não contempla o pagamento do retroativo, o que foi questionado pela categoria.

Para o sindicato e a comissão de trabalhadores que participaram da reunião, “os retroativos de 2023 e 2024 (parcelas suspensas após liminar do TJRN) e de 2025 deveriam estar na proposta”.

O argumento do governo, segundo o sindicato, é que a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) é contrária ao pagamento, mas a gestão estadual afirmou que “continuará dialogando, embora aponte dificuldades de ordem financeira, que anteriormente não foram apresentadas pela gestão”.

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