Câmara aprova Wi-Fi gratuito em hospitais e cria espaço público para cães em Natal

A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal aprovou nesta segunda-feira 24 dois projetos de lei que impactam diretamente o cotidiano da população. Um deles obriga hospitais e unidades básicas de saúde a oferecer Wi-Fi gratuito aos pacientes e acompanhantes. O outro cria espaços públicos destinados ao convívio de cães e seus donos.

O projeto que trata do Wi-Fi gratuito é de autoria do vereador Kleber Fernandes (Republicanos) e prevê que hospitais e unidades básicas de saúde disponibilizem rede sem fio gratuita aos usuários. O parecer inicial sobre o projeto era contrário, mas uma divergência aberta pelo vereador Preto Aquino (Podemos) foi aprovada pela maioria. “Imagina você estar no hospital, esperando horas para ser atendido, sem poder falar com ninguém porque está sem crédito no celular. Esse projeto é para resolver isso. Quem está acompanhando um parente doente ou aguardando um atendimento merece ter esse suporte”, argumentou Preto Aquino.

A vereadora Brisa Bracchi (PT) apoiou a proposta e destacou sua relevância social. “É um projeto simples que faz diferença. Ter acesso à internet em hospitais facilita a comunicação dos pacientes com suas famílias. Nem todo mundo tem crédito no celular para fazer uma ligação ou pedir um transporte por aplicativo”, comentou Brisa.

Outro projeto aprovado foi o do vereador Chagas Catarino (PSDB), que institui praças destinadas ao convívio de cães e seus donos. O objetivo é oferecer locais apropriados para os animais brincarem em segurança. O projeto teve parecer favorável e foi aprovado por unanimidade.

Durante a reunião, também foram discutidos outros temas. Um deles foi o projeto do vereador Preto Aquino que propõe a instalação de câmeras e sensores de movimento em veículos de transporte escolar. A proposta tem como foco aumentar a segurança dos alunos. “Todo mundo sabe o perigo que as crianças podem correr dentro desses veículos sem um monitoramento adequado. As câmeras e sensores vão garantir que qualquer problema possa ser identificado e resolvido rapidamente”, afirmou Preto Aquino.

A comissão também debateu o veto parcial ao projeto que trata do Teatro Sandoval Wanderley. A vereadora Brisa Bracchi questionou o veto a uma emenda que garantia a manutenção da sala de ensaio do teatro para os grupos teatrais da cidade. “Havia rumores de que a sala de ensaio seria transformada em uma galeria de artes visuais. Nada contra as artes visuais, mas nossa cidade já tem várias galerias. O que falta são espaços adequados para os grupos teatrais ensaiarem”, afirmou Brisa. Ela disse ainda que está em diálogo com o SESC, responsável pela gestão do teatro, para tentar garantir o espaço de ensaio e cobrar que o teatro finalmente abra as portas ao público.

Outro tema polêmico foi o projeto que previa a obrigatoriedade da instalação de carregadores para veículos elétricos em novos edifícios residenciais e comerciais. O projeto recebeu parecer favorável, mas o vereador Kleber Fernandes abriu divergência argumentando que o novo Código de Obras do município já contempla essa exigência. A divergência foi aceita pela maioria dos vereadores, e o projeto foi considerado prejudicado.

Ainda durante a reunião, o vereador Kleber Fernandes teve aprovado um projeto que proíbe o uso de recursos públicos em publicidade impressa, eletrônica ou audiovisual de conteúdo sexual ou pornográfico. “Nosso objetivo é proteger crianças e adolescentes de conteúdos impróprios. Esse tipo de publicidade não pode ser financiado com dinheiro público”, explicou Kleber.

Outro projeto aprovado foi o da vereadora Brisa, que cria o Boletim Municipal de Direitos Sexuais e Reprodutivos. O projeto visa disseminar informações sobre saúde sexual e reprodutiva, promovendo o acesso a esses direitos. A proposta foi aprovada por unanimidade.

Também foi aprovado o projeto do vereador Aldo Clemente (PSDB) que institui uma campanha municipal de saúde bucal voltada para pessoas idosas. “A saúde bucal é muitas vezes negligenciada entre os idosos. Essa campanha vai ajudar a conscientizar e promover atendimentos específicos para esse público”, afirmou Aldo.

O dia de votações seguiu com a aprovação de um projeto de emenda à Lei Orgânica do Município, apresentado pela vereadora Nina Souza (União Brasil), que amplia a licença-maternidade para mães que adotarem crianças de até 12 meses, garantindo o mesmo direito concedido às mães biológicas. “Essa é uma medida justa, que reconhece o direito das mães adotivas ao mesmo tempo de convívio e adaptação com o filho”, explicou a vereadora Nina em seu parecer.

A reunião foi encerrada após quase cinco horas de discussões. Antes do fim, a vereadora Camila Araújo (União Brasil) fez um registro sobre os 93 anos do primeiro voto feminino no Brasil, lembrando a importância da participação das mulheres na política. “É um marco na nossa história. Hoje mesmo aprovamos um projeto importante para coibir a violência política de gênero nesta Casa. Somos minoria, mas seguimos resistindo e ocupando nosso espaço”, afirmou Camila.

A próxima reunião da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final está marcada para segunda-feira 3, quando mais projetos devem ser debatidos e votados.