Câmara de Natal aprova projeto que cria guichês exclusivos para advogados

A Câmara Municipal de Natal aprovou, nesta terça-feira 20, o projeto de lei que prevê a instalação de guichês exclusivos nos órgãos da administração pública municipal para atendimento de advogados, bem como a disponibilização de espaços para a criação de salas da OAB. De autoria do vereador Felipe Alves (União Brasil), o texto segue agora para sanção do prefeito de Natal, Álvaro Dias (Republicanos).

Felipe disse que o objetivo é facilitar e desburocratizar o trabalho dos profissionais da advocacia. “Queremos que os advogados possam desempenhar seu trabalho de forma a agilizar os procedimentos e entregar um serviço mais satisfatório e célere aos seus clientes, valorizando assim o trabalho da categoria, que tem um cunho social”, afirmou.

O vereador destacou a grande demanda nas secretarias envolvendo questões de direitos dos cidadãos nas áreas de Tributação, Meio Ambiente, Urbanismo, Procon e na Procuradoria do Município. “Como advogado, fico muito feliz de poder contribuir com uma medida que valoriza, fortalece e protege as prerrogativas dos profissionais da advocacia que atuam no direito público municipal”, disse.

O parlamentar lembrou ainda que esta medida se soma a tantas outras proporcionadas pelo seu mandato na Câmara Municipal em defesa da atuação dos advogados. Ele destacou que uma das principais conquistas foi a apresentação, em 2021, de um projeto substitutivo, reduzindo a cobrança do Imposto Sobre Serviços (ISS) para sociedades de advogados e profissionais autônomos de diversas áreas.

“Esse foi mais um avanço que teve uma participação fundamental do nosso mandato. Não poderia me furtar a ajudar. Enquanto estiver aqui na Câmara Municipal seguirei trabalhando para atender as demandas e empunhando as bandeiras da advocacia potiguar”, afirmou Felipe Alves. l