O senador Rogério Marinho (PL) participou diretamente do acordo no Congresso Nacional para aprovar emenda à Medida Provisória 871 que, entre outras mudanças, ampliou de um para três anos o prazo para a revisão dos benefícios das aposentadorias e pensões do INSS. Esse prazo estendido vem sendo usado pela oposição ao governo Lula como argumento para acusar a esquerda de afrouxar as regras de fiscalização dos benefícios, o que teria contribuído para as fraudes nos descontos indevidos de aposentados e pensionistas.
Deputados e senadores bolsonaristas, incluindo Marinho, cobram a abertura de Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) na Câmara e no Senado para apurar as denúncias. Segundo o governo Lula, o rombo pode chegar a R$ 6,3 bilhões. Os desvios já estão sendo investigados pela Polícia Federal e pela Controladoria-geral da União (CGU).
À época da aprovação da MP, em 2019, Marinho ocupava o cargo de secretário especial de Previdência e Trabalho do governo Bolsonaro.
Um vídeo a que a agência SAIBA MAIS teve acesso mostra o deputado federal Arthur Lira (PP-AL), relator da MP 871, discursando no plenário da Câmara Federal e citando nominalmente os auxiliares do governo Bolsonaro, entidades e os parlamentares com quem teria conversado para alinhar um acordo afim de aprovar o texto:
“Sr. Presidente, nós passamos boa parte do dia trabalhando com o Governo, com a FETAG, com a CONTAG, com o Secretário Rogério Marinho e com as Pastas de Planejamento, Economia e Fazenda para construir uma emenda aglutinativa que pudesse gerar um acordo em torno do problema maior da medida provisória”, diz um trecho da fala de Lira.
No vídeo, Marinho aparece na mesa diretora, participando da sessão ao lado do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e da então líder do governo Bolsonaro na Câmara, deputada Joyce Hasselmann (PSL-SP). A sessão ocorreu dia 29 de maio de 2019 e a transcrição na íntegra pode ser acessada no portal da Câmara dos Deputados.
O acordo costurado por Lira, com a ciência de Rogério Marinho e outros políticos, contou com o apoio também de parlamentares do PT, PSB e PCdoB.
A MP 871 foi convertida na lei 13.846, tornando obrigatória a revisão dos benefícios a cada três anos, a partir de 2021 (antes da lei o prazo era de um ano). As regras foram alteradas de novo com a lei 14.438, de 2022, quando o governo Bolsonaro eliminou de vez a fiscalização sobre os benefícios de aposentadores e pensões.
Em entrevista recente a um programa da CNN, o senador Izalci Lucas (PL-DF) admitiu que ainda em 2018, na transição do governo Temer para o governo Bolsonaro, informou ao então presidente eleito Jair Bolsonaro sobre as fraudes.
Mineiro critica contradição de Marinho
O deputado federal Fernando Mineiro (PT) criticou com ironia a participação de Rogério Marinho na articulação para aprovação da MP ao mesmo tempo em que pede a abertura de uma CPMI no Congresso:
– Quem falou da participação dele nesse acordão não fui eu, mas o então relator da MP, o deputado Arthur Lira. Basta ver esse vídeo e constatar que Rogério, inclusive, acompanhou a votação da mesa do plenário da Câmara Federal. Agora ele vem falando em CPMI como se não tivesse nada a ver com o assunto. Na verdade, a proposta da CPMI tem o objetivo de desviar atenção das apurações que estão sendo feitas pelo Governo Federal. A verdade é que Rogério Marinho, líder da oposição bolsonarista no Senado, fala em CPMI sobre o INSS, mas ele, como secretário nacional da Previdência, participou do acordo sobre a emenda à MP que tratou do tema”, afirmou.
Sobre a Medida Provisória 481, que alterou o prazo de um para três anos da revisão dos benefícios, o parlamentar acredita que mais grave é a falta de fiscalização:
“Penso que a questão nem é se a revisão se dará em 1 ou 3 anos. O problema é a falta fiscalização que favoreceu as ações fraudulentas de entidades criadas exclusivamente para praticar o roubo do dinheiro dos aposentados. É continuar as investigações, separar o joio do trigo e punir os cúmplices desse crime”, disse.
Na avaliação de Mineiro, o governo Bolsonaro tinha ciência dos desvios que ocorriam nas contas dos aposentadores, mas não investigou a fraude.
“O governo passado sabia dos desvios – incluindo o então secretário nacional da Previdência. Sabia dos desvios e nada fez. Agora que o governo do presidente Lula toma medidas para dar um fim a esse crime, querem desviar o foco das investigações. E para isso, acionam todos os motores das usinas de fake news”, acusou.
As investigações iniciais da PF e da CGU apontam que os desvios começaram em 2019 e se estenderam até 2024. O rombo estimado é de aproximadamente R$ 6,3 bilhões:
“Está mais do que esclarecido que as fraudes não começaram no governo do presidente Lula. Mas é o governo do Lula que está dando fim a esse roubo que vem de anos. O senador Izalci Lucas afirmou que levou a Bolsonaro as informações das fraudes em 2018. E o que foi feito ? Eu desafio o senador Rogério Marinho, secretário nacional da Previdência em 2019 e 2020, a listar quais medidas concretas tomou para apurar as denúncias das fraudes que ele conhecia. Que as investigações continuem e os responsáveis sejam punidos. E o mais importante: que os recursos roubados dos aposentados sejam devolvidos”, concluiu.
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