O Rio Grande do Norte registrou 559 denúncias de abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes em 2024 pelo Disque 100, segundo o Ministério dos Direitos Humanos. O número de violações, no entanto, foi muito maior: 1.298. Isso porque, segundo explicou psicólogo Gilliard Laurentino, assessor técnico do Cedeca Casa Renascer (Centro de Defesa de Crianças e Adolescentes do Rio Grande do Norte), “uma única denúncia acaba englobando várias violências”.
“Normalmente, a gente analisa a denúncia e o número de violações, porque a gente tem percebido, inclusive pelo Disque 100, que quando uma criança sofre uma violência, normalmente ela não sofre só uma violência, mas várias”, explicou.
Já de acordo com a Coordenadoria de Informações Estatísticas e Análises Criminais (Coine) da Secretaria Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (Sesed), o número de registro de crimes sexuais contra crianças e adolescentes no Rio Grande do Norte em 2024 foi menor: 371.
A diferença entre os dados, segundo Gilliard, se dá porque, no caso do Disque 100, a denúncia é feita majoritariamente pela sociedade, depois é encaminhada para o Conselho Tutelar, Ministério Público o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas). Já os outros casos são aqueles que chegam diretamente às delegacias da Polícia Civil.
O número de registros vem aumentando ao longo dos anos, mas, segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 10% apenas dos casos de violência sexual contra crianças e adolescentes chegam efetivamente aos órgãos públicos.
Para Gilliard, essa subnotificação ocorre em função de diversos fatores, desde a falta de investimentos na divulgação dos canais de denúncia, para que as pessoas saibam como procurar ajuda e acessar a rede de atendimento, até o fato de crianças e adolescentes não serem “enxergados no orçamento público”.
O Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes (SGDCA) abrange os órgãos que integram a assistência social: saúde, educação, conselhos tutelares, Ministério Público, Justiça e Delegacias Especializadas de Proteção da Criança e do Adolescente (DPCAs).
Giiliar destaca que o artigo 227 da Constituição Federal e o artigo 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) “colocam a criança e o adolescente como prioridade absoluta, inclusive no orçamento público”, mas pondera que essa prioridade não se materializa no orçamento público.
“O Brasil criou em 2017 uma a Lei da Escuta Protegida, que traz todo o direcionamento de como a política pública deve trabalhar num caso de violência contra crianças e adolescentes: como receber a denúncia, como acolher essa criança, como dar andamento aos casos. Todos os municípios do país deveriam estar com essa lei implementada desde 2019, mas a quantidade de municípios que têm essa lei implementada é ínfima”, lamentou.
Ele cita como exemplo a zona Norte de Natal, região mais populosa da cidade, onde vivem cerca de 350 mil habitantes. Pela Resolução nº 170/2014 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), para assegurar a igualdade de acesso, para cada 100 mil habitantes deveria haver um Conselho Tutelar.
“A gente está na zona Norte de Natal com um único Conselho Tutelar e um único Creas [Centro de Referência Especializado de Assistência Social] para dar conta de todas essas medidas. Então, a falta de investimento público para a implementação das legislações já existentes é um dos grandes problemas da rede para lidar com os casos de violência sexual’, comentou.
A mesma legislação, continuou Gilliard, obriga os municípios, a trabalhar a formação continuada e a manter pelo menos uma pessoa no serviço público para reconhecer formas de violência contra crianças e adolescentes e, a partir disso, dar andamento ao caso.
“Mas quando a gente vai para a prática, seja no Rio Grande do Norte, seja em outros estados do país, a gente enfrenta um sério problema com essa capacitação continuada e com a preparação dos municípios para dar essa resposta, como ter um local adequado para escutar a criança e evitar a revitimização dessas crianças e adolescentes”, acrescentou.
Denúncias aumentaram 195% nos últimos quatro anos no Brasil
Em todo o país, nos últimos quatro anos as denúncias de abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes aumentaram 195%. O número de casos recebidos pelo Disque 100 passou de 6.380 em 2020 para 18.826 em 2024.
No Brasil, 13 crianças e adolescentes são vítimas de algum tipo de violência sexual, física ou psicológica a cada hora. Por ano, são mais de 115 mil vítimas, segundo o Atlas da Violência 2025, divulgado na semana passada pelo Ipea e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
Os dados foram apresentados pelo Comitê Nacional de Enfrentamento a Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, no domingo (18), data que marca o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
“Há 25 anos, a sociedade civil criou a campanha ‘Faça Bonito. Proteja Nossas Crianças e Adolescentes’. A nossa ideia é mobilizar a sociedade e o poder público para enfrentar a violência sexual nas mais diversas formas que acontecem”, contou Gilliard, que participa em Brasília da Semana Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes.
The post Disque 100: RN teve 559 casos de abuso e exploração sexual infantojuvenil em 2024 appeared first on Saiba Mais.
