O Senado aprovou, nesta quarta-feira 14, a proposta sobre a repactuação das dívidas dos estados com a União. O texto, cuja construção teve participação da governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), segue agora para a análise da Câmara dos Deputados.
Foram 70 votos a favor e dois contrários. Os três senadores do Rio Grande do Norte votaram a favor: Flávio Azevedo (PL), Styvenson Valentim (Podemos) e Zenaide Maia (PSD). Fátima Bezerra estava no plenário e acompanhou a votação.
O projeto institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) para a renegociação dos mais de R$ 740 bilhões em dívidas.
Em seu relatório, o senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) propôs o pagamento das parcelas de forma progressiva ao longo de cinco anos. No primeiro ano, os estados pagarão 20% do valor original das parcelas. Serão 40% no segundo ano, 60% no terceiro ano, e 80% no quarto ano, até alcançar 100% a partir do quinto ano.
O projeto estabelece o pagamento da dívida em até 30 anos, corrigido pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – atualmente em 4,5% ao ano – mais uma taxa que varia entre 2% a 4%, a depender do acerto feito na hora do contrato.
VITÓRIA DE FÁTIMA. A proposta original previa que 1 ponto percentual dos juros pagos pelos estados fosse destinado a um fundo de equalização que visa promover a equidade entre os estados e financiar investimentos em áreas prioritárias, como educação e infraestrutura.
Após mobilização de políticos do Nordeste, como a governadora Fátima Bezerra, o relator da proposta acatou uma emenda para aumentar a destinação ao fundo de equalização para uma média de 1,5 ponto percentual.
Outra emenda estabelece que 80% dos recursos do fundo sejam repartidos de acordo com os critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e 20% “pela relação da dívida consolidada com a receita corrente líquida” do ente. A regra favorece o Nordeste.
“Os pleitos que fizemos em nome do Nordeste garantiram que o fundo tenha uma distribuição mais justa, menos concentradora e excludente, que não beneficie apenas as economias mais desenvolvidas como historicamente foi feito no Brasil”, disse Fátima Bezerra após aprovação da proposta.
A governadora vinha defendendo o critério do FPE para repartir o dinheiro do fundo como uma forma de compensar estados do Norte e Nordeste na negociação. Isso porque apenas quatro estados (São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul) concentram, sozinhos, 87% da dívida consolidada líquida de todos os entes da Federação e serão, portanto, os mais beneficiados com as condições diferenciadas para pagamento das dívidas. l
