Câmara de Natal aprova concessões públicas do Teatro Sandoval Wanderley e Mercado da Redinha

Em sessão plenária realizada nesta quarta-feira 14, a Câmara Municipal de Natal aprovou, dois projetos enviados em regime de urgência pelo executivo municipal, que tratam sobre concessões públicas.

Um dos projetos aprovados trata da concessão do Teatro Sandoval Wanderley para a iniciativa privada. A proposta prevê que o nome do Serviço Social do Comércio (Sesc)seja incorporado ao Teatro Sandoval Wanderley durante a vigência da concessão, inicialmente estabelecida por 20 anos, com possibilidade de renovação. O investimento total foi de cerca de R$ 6 milhões.

O objetivo da concessão é preservar e promover as atividades culturais no bairro do Alecrim. Uma das exigências trazidas no projeto para a permissão de seu uso pelo Sesc é a criação de uma exposição permanente que retrate os eventos históricos ocorridos no local desde sua inauguração.

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Mercado da Redinha

Outra concessão aprovada é relacionada ao Complexo Turístico da Redinha. A obra corresponde a uma área total de mais de 16 mil metros quadrados, incluindo o mercado público, deck do mercado, estacionamentos, estação de tratamento de esgotos (ETE), prédio anexo e áreas de circulação sobre as quais o administrador terá direitos e deveres. O prazo de concessão do espaço à iniciativa privada previsto é de 25 anos de duração. O investimento total na obra, pelo município, foi de R$ 25 milhões.

O vereador Kleber Fernandes (Republicanos), citou que o empreendimento atrairá turistas e potencializará o desenvolvimento para a região. “Esta obra trará um grande potencial para a região norte da cidade. Os comerciantes receberão capacitação da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtas), todos os equipamentos e eletrodomésticos para os novos quiosques, além de cutelaria e mobiliário”, lembrou.

De acordo com o projeto, os antigos permissionários e quiosqueiros do antigo Mercado da Redinha terão o retorno garantido pelo prazo de pelo menos quatro anos, prorrogáveis por mais quatro. O documento definiu, ainda, o valor de locação com isenção no primeiro ano, desconto de 75% no segundo ano e de 50% no terceiro. Em caso de renovação dos contratos, um novo desconto de 25% no quarto ano, 12,5% no quinto ano e, por fim, de 5% no sexto ano.

Além do novo mercado, a região norte recebeu outros investimentos no entorno, como a requalificação do sistema de defesa costeira (com enrocamento) da Praia da Redinha, do trecho do rio Potengi, a urbanização e drenagem do entorno do Mercado Público da Redinha. Além disso, foi necessário construir uma nova estação de tratamento de esgoto, em um investimento que se aproxima dos R$ 30 milhões.

A secretária executiva de Parcerias Público-Privadas (PPPs) e de Concessões de Natal, Danielle Mafra, explicou que os projetos para o Teatro Sandoval Wanderley e para o Complexo Turístico da Redinha são de concessões públicas – e não de PPPs. “São duas concessões distintas, que a gente vai estabelecer uma parceria entre o público e o privado, mas com regramento, com prazos e, principalmente, respeitando a finalidade desses dois equipamentos, que é o de manter o serviço público com qualidade em oferta pra população”, explicou.