Ministério da Saúde é acionado após fechamento de Caps em Natal

Depois de ser notificado sobre o fechamento do Centro de Atenção Psicossocial III – Dr. André Luís (Caps III Leste), no bairro de Petrópolis, Zona Leste de Natal, o Ministério da Saúde abriu uma hora na agenda desta sexta (09), às 9h, para se reunir com o secretário de Saúde de Natal, Chilon Batista de Araújo Neto, para tratar do assunto.

“Fizemos convite ao secretário para participar amanhã, às 9h, de reunião virtual com o Ministério da Saúde. Já fui gestor de um Caps que recebia R$ 33 mil por mês e ele funcionava o dia todo, com café da manhã, almoço, pagava-se funcionários, medicamentos e a unidade era sustentável. O Caps III de Natal ainda está habilitado como Caps II porque o Ministério ainda aguarda um pedido de qualificação do município. Mesmo assim, a ministra da Saúde, Nísia Trindade, publicou portaria ampliando a verba, que passou de R$ 33 mil para R$ 42 mil. Hoje, se o município disser que quer se habilitar como Caps III, passa a receber R$ 106 mil”, detalha Jalmir Simões da Costa, Superintendente do Ministério da Saúde no Rio Grande do Norte.

A Agência Saiba Mais entrou em contato com a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), que não soube informar se o titular da pasta participará da reunião.

“Nós precisamos cuidar, enquanto gestores públicos, de gente que cuida da gente. Temos que zelar pelos trabalhadores, os usuários precisam deles. Sair do Leste para a Zona Sul é causar mais um dano e não podemos concordar que os danos aos usuários do Caps venham a aumentar”, acrescenta o Superintendente do Ministério da Saúde.

O Caps III Leste foi fechado no dia 31 de julho. A Secretaria Municipal de Saúde informou, por meio de nota, que os pacientes seriam transferidos para o Ambulatório de Prevenção e Tratamento de Tabagismo, Alcoolismo e outras Drogas (APTAD), localizado na Rua Governador Valadares, n.º 01, no bairro Neópolis. Porém, os pacientes da antiga unidade denunciam que tiveram as consultas e tratamentos suspensos abruptamente.

“Natal é uma cidade que recebe dinheiro e incentivo federal para construção e instituição de Residências Terapêuticas, mas temos apenas três. Os hospitais precisam ter leitos, porque uma pessoa em adoecimento mental apresenta diabetes, problemas cardíacos e outros problemas que precisam ser tratados, mas não da forma que estão querendo fazer, com terceirização e privatização, abrindo a torneira de dinheiro para os tubarões e magnatas que tomam de conta dos planos de saúde e hospitais de Natal”, denuncia Érica Guarani Kaiowá, diretora do Sindicato dos Trabalhadores da Saúde no Rio Grande do Norte (Sindsaúde/ RN).

Outra orientação repassada pela Prefeitura do Natal é que os usuários que faziam atendimento na antiga unidade procurem as Unidades Básicas de Saúde ou as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), em caso de urgência.

“Essa é uma gestão assassina. Hoje precisamos de tudo e não temos nada. Não existe um serviço de verdade para ser ofertado. Pedimos que não houvesse descontinuidade do trabalho, isso acaba com o vínculo, que não foi criado da noite para o dia. Essa gestão acaba com o serviço, é desumano”, desabafa Ana Maria, Presidente Conselho Municipal de Saúde, representando os usuários.

O Caps Leste foi fechado pela Vigilância Sanitária do próprio município de Natal, o que vai render uma economia mensal de R$ 16 mil aos cofres da prefeitura.

“Se foi a vigilância do município que fechou o serviço, era sim possível questionar a vigilância sobre o que poderia ser feito para que a unidade fosse reaberta em menos de uma semana. Infelizmente, não fez isso ao longo de um mês porque, primeiro, o objetivo não é manter uma Raps [Rede de Atenção Psicossocial] segundo os princípios da reforma psiquiátrica e, em segundo lugar, a incompetência é extraordinária! Qualquer pessoa sabe que custa muito mais um leito ocupado numa UPA [Unidade de Pronto-Atendimento] do que um Caps aberto em funcionamento, como era até metade do mês passado”, lamenta Daniel Valença (PT), que conseguiu reunir pacientes, Defensoria Pública, o superintende do Ministério da Saúde e outras instituições durante audiência pública na manhã desta quinta (08). A Prefeitura do Natal, porém, não enviou nenhum representante para a audiência.

A Defensoria Pública já notificou o município e questionou a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) sobre o fechamento e as condições de funcionamento da unidade. Mas, até esta quinta (08), nenhuma resposta havia sido encaminhada à instituição.

“É um retrocesso o fechamento e acompanhamos isso com uma preocupação muito grande… A lei prevê que a institucionalização, a hospitalização deve ser uma exceção. Na Defensoria Pública até evitamos ajuizar internações de pessoas com problemas mentais porque preferimos que a pessoa faça tratamento ambulatorial no Caps! Fechando o Caps e sem acesso a tratamento adequado, essas pessoas vão sofrer sem a terapia e acabar precisando de hospitalização”, alerta André Gomes, Defensor Público do RN.

A nova sede do Caps III, que a Prefeitura do Natal alega que vai construir, fica no bairro de Santos Reis e deveria ter sido entregue em janeiro de 2024, segundo denúncia do vereador Daniel Valença, que tem visitado o local da obra semanalmente.

“Passamos lá [na obra] e segue paralisada. Acionamos o Ministério da Saúde e situamos a Coordenação da Saúde Mental sobre o que está em curso na cidade”, comentou Valença.

Denúncia de internação compulsória

Na última segunda (05) foi aprovada pelos membros da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal, um Projeto de Lei que prevê internação compulsória de pessoas no município de Natal.

“Vejam o tipo de projeto que está tramitando aqui dentro desta Casa, ou seja, a internação ainda que contra a vontade do usuário, se justificado que ele faz uso de drogas ou psicotrópico. Tem uma política de internação compulsória no município de Natal. Isso é o auge do retrocesso, é andar na contramão do quem tem sido o debate no mundo”, revela Brisa Bracchi (PT), vereadora de Natal e único membro da bancada de oposição na Comissão.

A proposta, apresentada pelo vereador Aroldo Alves (União Brasil), prevê internação compulsória para dependentes químicos em situação de rua, mesmo contra a vontade da pessoa, desde que algum membro da família tenha feito solicitação.

O projeto de lei prevê que as internações sejam realizadas nas unidades de saúde, hospitais gerais ou organizações da sociedade civil (OSC). A proposta ainda autoriza ainda o funcionamento de clínicas especializadas em dependência química em Natal, desde que atendam as exigências que serão regulamentadas pela Prefeitura do Natal.

As internações deverão durar o tempo máximo de 90 dias e, entre outras medidas, deverão ser informadas ao Ministério Público num prazo máximo de 72 horas.

Saiba +

Pacientes entram com ação coletiva contra Prefeitura do Natal por fechamento de Caps

Pacientes protestam contra fechamento do Caps 3 em Natal

The post Ministério da Saúde é acionado após fechamento de Caps em Natal appeared first on Saiba Mais.