Natal decreta emergência em Ponta Negra por avanço da maré

A Prefeitura de Natal decretou situação de emergência na praia de Ponta Negra e na Via Costeira devido à erosão causada pelo avanço da maré. O decreto nº 13.192 foi publicado em edição extra do Diário Oficial do Município nesta sexta (20) e vale por 90 dias, podendo ser prorrogado pelo mesmo período.

A área afetada pela situação de emergência poderá ser acrescida mediante novas vistorias da Defesa Civil, que continuarão a ocorrer na zona costeira da capital. Segundo o documento, tem ocorrido um agravamento da erosão marinha ocorrida em toda orla da praia de Ponta Negra e Via Costeira, provocado pelo avanço das marés além da normalidade. 

Assinado pelo prefeito Álvaro Dias (Republicanos), o decreto afirma que houve uma destruição de equipamentos dissipadores da drenagem na praia de Ponta Negra, bem como destruição parcial da proteção costeira de hotéis e de rampas de acesso à praia de Ponta Negra e demais áreas costeiras afetadas.

“Nos últimos dias se constatou a acentuada desagregação de blocos de sedimento, fragilidade erosiva, risco de solapamento do solo, carreamento superficial de areia, colapso de arcos sedimentares, entre outros, que ocasionaram o agravamento do quadro na região de colapso iminente e risco muito alto de deslizamento de areia de duna, tombamento de blocos de falésia e ainda queda ou rolamento de blocos rochosos do Morro do Careca, na Praia de Ponta Negra, inclusive com potencial de acidente com banhistas e frequentadores em área identificada na região”, diz um trecho, citando um parecer da última quinta (19) produzido pela secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (SEMDES), com indicação favorável à situação de emergência.

Na manhã desta sexta (20), o vice-presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do RN (ABIH-RN), José Odécio, e outros hoteleiros se reuniram com o prefeito Álvaro Dias, o titular da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), Thiago Mesquita, e da Infraestrutura (Seinfra), Carlson Gomes, para tratar do assunto.

Possíveis desapropriações

Com o decreto assinado, fica autorizada a mobilização de todos os órgãos municipais para atuarem sob a coordenação da SEMDES, nas ações de resposta ao desastre e à redução dos riscos de novos desastres, reabilitação e reconstrução do cenário, inclusive com a convocação de voluntários para reforçar as ações de resposta à redução dos riscos de desastre.

O decreto ainda permite o início de processos de desapropriação, por utilidade pública, de propriedades particulares comprovadamente localizadas em áreas de risco intensificado de desastre. No processo de desapropriação, segundo o documento da Prefeitura, deverão ser consideradas a depreciação e a desvalorização que ocorrem em propriedades localizadas em áreas inseguras.

“Sempre que possível essas propriedades serão trocadas por outras situadas em áreas seguras, e o processo de desmontagem e de reconstrução das edificações, em locais seguros, será apoiado pela comunidade”, diz o texto.

As autoridades administrativas e os agentes de Defesa Civil, diretamente responsáveis pelas ações necessárias de resposta à redução dos riscos ao desastre, também vão poder adentrar nas áreas particulares para determinar a pronta evacuação e usar de propriedade particular, no caso de iminente perigo público, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.

Dispensa de licitação

Ficam dispensados de licitação os contratos de aquisição de bens necessários às atividades de resposta à redução dos riscos de desastre, de prestação de serviços e de obras relacionadas com a reabilitação dos cenários, desde que possam ser concluídas no prazo máximo de um ano, contados a partir da caracterização do desastre, vedada a prorrogação dos contratos e a recontratação de empresa já contratada.

Também fica igualmente dispensado de prévia autorização do órgão ambiental competente as atividades e obras emergenciais de interesse da Defesa Civil destinadas à prevenção e mitigação de acidentes em áreas urbanas.

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