Mudanças do ICMS no RN fizeram cesta básica encarecer, aponta Dieese

A redução da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) para combustíveis no Rio Grande do Norte fez encarecer os preços da cesta básica, apontou um estudo feito pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

O documento verificou os efeitos das alterações na alíquota modal de 20% de ICMS praticada entre abril e dezembro de 2023, bem como o retorno da alíquota modal de 18% a partir de janeiro de 2024, nas contas públicas RN, verificando se houve efeito nos preços praticados no estado, especialmente nos alimentos.

O ICMS regula o imposto para diferentes serviços, e as taxas são estabelecidas nos mesmos decretos. O ICMS modal, relacionado aos transportes, tinha alíquota de 20% e passou para 18%; já nos itens da cesta básica, o percentual era de 7% e subiu para 10%.

O RN, através do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema), calcula o Índice de Preços ao Consumidor (IPC), que reflete a inflação do município de Natal. Este indicador é peça chave para identificar a variação de preços em Natal, maior cidade do Rio Grande do Norte, com PIB de R$ 22,4 bilhões e população de 751.300 habitantes, segundo dados do IBGE. 

Entre janeiro e março de 2023, a alíquota do ICMS para a Cesta Básica pesquisada pelo Dieese no Rio Grande do Norte foi de 10% e o preço da cesta básica fechou o mês de março daquele ano em R$ 615,03. Todavia, com a entrada em vigor da alíquota de 7% para o ICMS, que se manteve nesse patamar até dezembro de 2023, a cesta básica saiu de R$ 605,94 para R$ 556,06, redução de 9,6% em relação a março de 2023”, aponta o estudo, realizado pelo economista José Ediran Teixeira, supervisor do Dieese no estado.

“Tal comportamento pode apontar que a redução da alíquota de ICMS de 10% para 7% contribuiu com a redução dos preços da cesta básica nesse período, guardado os demais efeitos sazonais que os produtos da cesta básica possuem. Já entre janeiro e junho de 2024, o preço da cesta básica alterou-se de R$ 575,71 para R$ 669,95, aumento de 20,48% em relação a dezembro de 2023, demonstrando que a sensibilidade dos preços é ainda maior quando se ampliou a alíquota do ICMS. Entre janeiro de 2023 e janeiro de 2024, a cesta básica diminuiu cerca de 7,46% e aumentou cerca de 7,68% entre janeiro de 2023 e junho de 2024”, traz o estudo.

Segundo Ediran, então, é possível dizer que a redução na alíquota do ICMS fez aumentar o preço da cesta básica em 2024.

“O estudo comprova que quando cai a alíquota modal de 20% para 18%, a alíquota da cesta básica sobe de 7% para 10%. Então, quando você olha os preços da cesta básica, você observa que ela já começa a se movimentar para cima, porque a alíquota se ampliou”, explica. Quando você olha os demais preços, não acontece a mesma coisa”, explica o técnico responsável pelo estudo. 

A tendência de aumento da cesta básica já era esperada pelo Dieese desde o ano passado, quando realizou um outro estudo analisando os impactos das mudanças do ICMS na cesta básica entre janeiro e novembro de 2023, período em que vigoraram duas alíquotas de ICMS para a cesta básica no estado.

Ele ainda explicou que utilizou como base o Índice de Preços ao Consumidor (IPC), calculado no RN pelo Idema, e o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), do IBGE.

“Os preços se movimentam para cima. Então, ao invés de cair, faz aumentar. Então, tem baixa sensibilidade os preços quando reduz a alíquota e alta sensibilidade para aumentar o preço quando você aumenta a alíquota”, aponta.

Arrecadação

O estudo ainda analisou a alíquota modal e a variação real da arrecadação do ICMS no Rio Grande do Norte e Paraíba, por serem estados fronteiriços e possuírem população e Produto Interno Bruto (PIB) próximos. Além disso, ao contrário do RN, a Paraíba passou por mudança em sua alíquota modal do ICMS em 2024, quando saltou de 18% para 20%, movimento inverso em relação ao ocorrido com a alíquota modal no estado potiguar.

O que se observou no Rio Grande do Norte foi que o efeito da ampliação alíquota em abril de 2023 teve reflexo na arrecadação que cresceu até outubro de 2023, chegando a 31,30% em relação a janeiro de 2023. 

Porém, arrefeceu nos meses de novembro e dezembro do mesmo ano, recompondo-se no final de dezembro de 2023, com reflexo no mês de janeiro de 2024. Com o retorno da alíquota de 18% em janeiro de 2024, em todos os meses seguintes a arrecadação real teve queda abrupta: fevereiro (-14,12%), março (-14,01%), abril (-7,88%), maio (-11,84%) e junho (-3,93), respectivamente, demonstrando que a redução da alíquota do ICMS no Rio Grande do Norte foi fator determinante para a redução da arrecadação, para além de outros fatores do mercado. 

No caso da ampliação da alíquota na Paraíba, que iniciou-se em janeiro de 2024, os efeitos começaram a se notados mais fortemente a partir de abril, quando a arrecadação, em valores reais, ficou maior em 6,6% e continuou se ampliando em 2,07% em maio e em 6,04% no mês de junho, último mês da análise, em relação a janeiro do ano anterior.

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