Movimento quer aluguel social para despejados do Viaduto do Baldo

A ocupação urbana que ficava no Viaduto do Baldo e que foi despejada pela Prefeitura de Natal no último sábado (27) tinha cerca de 30 pessoas, segundo levantamento do Movimento Nacional da População de Rua no Rio Grande do Norte (MNPR-RN), que esteve no local e deseja o pagamento de aluguel social para as famílias e indivíduos.

A ação desmontou oito barracos na Praça Almirante Tamandaré devido ao início das obras na praça, de acordo com a Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social (Semtas).

Após o despejo, o MNPR produziu um relatório sobre o que aconteceu e encaminhou uma lista com os nomes das 30 pessoas, entre famílias e indivíduos, que faziam parte da ocupação urbana alvo de despejo a ser apresentada à Semtas. 

Nesta segunda (29), uma reunião aconteceria às 14h na secretaria, mas foi desmarcada por parte do órgão da Prefeitura. Na ocasião, o MNPR iria propor a construção de um cronograma com datas para que a Semtas realize as avaliações pertinentes para inserção das pessoas alvo do despejo no aluguel social. O movimento social também deseja a criação de um Grupo de Trabalho que promova a escuta qualificada, construção de um planejamento de acompanhamento continuado e individualizado juntamente às pessoas impactadas com a ação da Prefeitura.

Vanilson Torres, coordenador do MNPR-RN, explicou que o movimento quer não só o aluguel social, mas também um programa de moradia definitiva para essas pessoas, já que o benefício da Prefeitura tem validade de seis meses, podendo ser prorrogado pelo mesmo período.

“Já tiveram algumas pessoas contempladas no ano passado, cerca de 120 famílias e indivíduos, e ao terminar o ano elas voltaram para as ruas, ou estão pagando o aluguel com o Bolsa Família”, contou.

Torres recebeu o aviso do cancelamento da reunião que aconteceria com a Semtas na manhã desta segunda. O motivo alegado seria para que a Secretaria pudesse avaliar antes os 30 nomes contidos na lista e, no caso de quem já recebeu o aluguel social, a pasta iria ver outras possibilidades.

“No mínimo, não vão mais receber, porque é o modus operandi da Semtas, e as que não receberam, segundo eles, irão receber, coisa que a gente duvida muito. Só que desmarcaram a reunião de hoje, que é também o modus operandi da Semtas, dizendo que vai marcar quando já tiver as definições. É lamentável, porque o pessoal está lá no viaduto, jogado no outro lado do viaduto, sem alimentação, sem água, sem poder fazer uma barraca porque a Guarda Municipal chega lá, ameaça e diz que vai derrubar. Então a situação está bem complicada”, relatou.

Comunidade terapêutica

Segundo o MNPR, ainda na manhã do sábado seis pessoas, todas adultas, foram levadas com veículo disponibilizado pela Prefeitura para uma unidade de uma comunidade terapêutica, a Ebenézer, que fica no bairro de Felipe Camarão, Zona Oeste de Natal, e com a qual a Semtas possui parceria. 

As comunidades terapêuticas são locais geralmente ligados às igrejas evangélicas e que atuam com dependentes químicos. Procurada, a Semtas informou que o local para onde as pessoas foram direcionadas trata-se de um serviço de acolhimento para pessoas em situação de rua na modalidade Casa de Passagem, oferecido pela Ebenézer após a assinatura de um Termo de Fomento com a Semtas. 

A Prefeitura informou na ocasião que as demais pessoas, se assim desejassem, poderiam dormir no Albergue Municipal noturno a partir daquele dia. Na ação, além de funcionários da própria Prefeitura, estava o pastor Jenivan Moura, responsável pela comunidade terapêutica.

Das seis pessoas, de acordo com Vanilson Torres, uma já saiu da comunidade terapêutica e as outras cinco disseram que iriam sair. O movimento criticou o direcionamento das seis pessoas à unidade da Ebenézer e disse, em relatório, que as unidades “não configuram uma política pública, existindo diversas críticas nacionais sobre esses serviços serem também financiados pelo poder público”.

Ainda de acordo com a Semtas, no dia da abordagem, em 27 de julho, havia oito barracos desocupados, provavelmente devido à notificação feita pela Semsur em 20 de julho de 2024. 

“Na ocasião, foi oferecida e garantida acolhida no Albergue Noturno; embora nenhum usuário tenha comparecido para utilizar o serviço, seis aceitaram ir para o acolhimento na Ebenézer. Quanto à concessão de aluguel social, o MNPR encaminhou uma lista com 30 nomes, no entanto, a maioria dos indicados não coabitava os barracos. Diante disso, estamos analisando as informações e confrontando com os registros de nossos serviços. Aqueles que não foram beneficiados com o aluguel social e estiverem dentro dos critérios da Lei de Benefícios serão contemplados”, comunicou a secretaria.

Como aconteceu

Segundo o relatório do MNPR, as pessoas que viviam embaixo do Viaduto do Baldo foram comunicadas da ordem de despejo em 19 de junho pelo chefe de fiscalização da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur), Carlos Falcão, que se dirigiu até a ocupação urbana em questão e entregou um comunicado por escrito que:

1. Citava a Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental 976 (ADPF 976) — que determina à União a elaboração de um plano para a implementação da Política Nacional para a População em Situação de Rua; 

2. Informava que o local passaria por obras públicas; 

3. Determinava a saída das pessoas em situação de rua; e 

4. Sinalizava que as pessoas em situação de rua deveriam “atender ao chamado de acolhimento” da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtas), a fim de que fossem incluídas nos serviços públicos disponíveis. 

Já no sábado (27), as equipes da Prefeitura chegaram às 6h50. O MPRN foi acionado pelas cidadãs e cidadãos que se encontravam embaixo do Viaduto do Baldo, via WhatsApp, sendo relatada a chegada de representantes de secretarias municipais de Natal que anunciaram a derrubada dos barracos das pessoas em situação de rua.

O MNPR foi até o local e, iniciada a mediação, a Semtas apresentou uma lista, com cerca de 10 nomes, que possivelmente ficavam na ocupação alvo do despejo. 

“Porém, a listagem datava perto de 3 (três) meses atrás, e, obviamente, poderia não corresponder à realidade da população em situação de rua que se concentrava no local até o dia do despejo. Por outro lado, é de conhecimento do MNPR-RN que cerca de 30 pessoas, entre famílias e indivíduos, faziam parte da ocupação urbana despejada. Prova disso é que 17 (dezessete) pessoas estavam presentes e sofreram diretamente com o despejo promovido pela Prefeitura de Natal na manhã de 27 de julho de 2024, ou seja, mais do que havia sido mapeado pela gestão. É crucial considerar, ainda, que é característico da situação de rua se movimentar desde cedo pela cidade em busca da subsistência, o que justifica a ausência dos demais”, alertou a organização.

A Prefeitura de Natal mobilizou para esta ação também agentes da Semsur, da Companhia de Serviços Urbanos de Natal (URBANA) e da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (Semdes), sendo possível verificar cerca de cinco viaturas da Guarda Municipal de Natal no local. 

De acordo com o MNPR, o ciclo de despejos da população em situação de rua no Viaduto do Baldo começou ainda na pandemia, em 11 de fevereiro de 2021, seguido por pelo menos outros 10 episódios até junho de 2022. 

“Inclusive, em Natal ocorrem despejos das pessoas em situação de rua em datas simbólicas, como entre o Natal, o Ano Novo e no Domingo de Ramos. Foram registrados 7 (sete) despejos dessa população em meio à pandemia da COVID-19”, aponta trecho do relatório.

Com a retirada dos moradores em situação de rua, a Praça Almirante Tamandaré foi cercada por tapumes e as pessoas que permaneceram nas ruas estão neste momento com seus pertences no canteiro localizado em frente à parada de ônibus do muro da Companhia Energética do Rio Grande do Norte (COSERN).

No relato do MNPR-RN, no momento que as pessoas em situação de rua passaram a se deslocar até o novo local, a Guarda Municipal de Natal se aproximou, aparelhada com spray de pimenta e arma de fogo, alegando que recebeu orientações para não permitir a construção de novos barracos, além da ação ser motivada por decisão judicial. 

“O argumento foi prontamente rebatido, vez que se trata de procedimento administrativo instaurado para proceder com a realização de obras públicas. Não houve a concretização de truculências por parte da Guarda Municipal de Natal, como ocorrido das outras vezes”, informou o documento.

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