A Comissão de Planejamento Urbano, Meio Ambiente e Habitação da Câmara Municipal de Natal apreciou, na terça-feira 20, sete projetos de lei e, entre os destaques, está o PL nº 110/2025, de autoria do vereador Tárcio de Eudiane (União), para responsabilizar estabelecimentos por infrações de poluição sonora, com fiscalização e apreensão de equipamentos.
“Às vezes, a infração recai sobre o músico, e precisamos normatizar essa questão. Não adianta o empreendedor investir e ser multado, assim como o músico ser penalizado. Este projeto busca corrigir essas falhas na lei”, afirmou.
Também foi aprovado o PL nº 531/2024, do vereador Kleber Fernandes (Republicanos), que obriga a instalação de pontos de recarga para veículos elétricos nas vias municipais.
Outro projeto debatido foi o PL nº 617/2024, do vereador Preto Aquino (Podemos), que estabelece prioridade no atendimento de pedidos de poda ou corte de árvores quando relacionados à acessibilidade.
Vereadores aprovam projeto para conscientizar sobre bem-estar animal
Em sessão ordinária realizada na terça-feira 20, a Câmara Municipal de Natal aprovou, em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 329/2024, de autoria do vereador Chagas Catarino (União), que institui o “Mês Caramelo” no calendário oficial do município. A proposta tem como objetivo promover ações de cuidados, prevenção de doenças e bem-estar dos animais de estimação.
De acordo com o autor, a proposta inclui campanhas educativas e de vacinação. “Serão abordados temas como a prevenção de câncer em animais, cuidados veterinários essenciais e a importância da adoção responsável, entre outras ações. Tudo isso poderá ser desenvolvido em parceria com entidades públicas e privadas”, destacou.
“Adoção do filho real” é tema de audiência pública
Na quarta-feira 21, a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da Câmara Municipal de Natal realizou uma audiência pública com o tema: “Adoção do filho real – expectativas das crianças e adolescentes quanto aos pais por adoção”.
A temática faz alusão ao Dia Nacional da Adoção (comemorado em 25 de maio), uma data para conscientizar a população sobre a importância da adoção legal de crianças e adolescentes. Esta data foi oficializada por lei em 2002. O objetivo principal é divulgar a necessidade de famílias para crianças que estão em situação de acolhimento institucional.
O presidente da Frente Parlamentar, vereador Pedro Henrique (PP), afirmou que a adoção é um ato de amor e que cabe ao Legislativo natalense divulgar a pauta para que o público conheça. “A gente precisa fazer com que as pessoas entendam que a adoção real é fundamental. Como foi falado aqui por autoridades e pessoas que trabalham com a causa, cada criança tem sua realidade e todas merecem ser adotadas por uma família”, defendeu.
