O presidente Lula (PT) assinou uma MP (medida provisória) que prevê o fornecimento de energia elétrica gratuita para 16 milhões de pessoas. A proposta cria uma nova tarifa social de energia, que prevê a isenção de pagamento para famílias inscritas no CadÚnico (cadastro de programas sociais do governo federal) com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa que consomem até 80 kWh/mês.
Também serão beneficiados pessoas com deficiência ou idosos que recebem o BPC (Benefício de Prestação Continuada) e famílias indígenas e quilombolas do CadÚnico. Segundo o governo, caso o consumo exceda os 80 kWh, será pago apenas o proporcional.
A medida ainda prevê a isenção do pagamento da CDE (Conta de Desenvolvimento Energético) para famílias do Cadastro Único com renda mensal entre meio e um salário mínimo por pessoa que consomem até 120 kWh/mês.
Segundo a medida, os consumidores poderão, a partir de dezembro de 2027, escolher seu fornecedor de energia e o tipo de geração (eólica, solar, hidrelétrica ou térmica, por exemplo).
Hoje, somente grandes clientes têm essa liberdade. A partir de agosto de 2026, indústrias e comércios que operam na baixa tensão (que abastece tomadas comuns) também poderão optar pela mudança.
O ministro Alexandre Silveira (Minas e Energia) afirma que a proposta busca “fazer justiça com a classe média do Brasil e com os nossos consumidores de baixa renda, além de corrigir distorções do setor elétrico”.
Silveira aponta que os efeitos na conta de luz poderão ser vistos em cerca de 45 dias porque ainda é necessário um tempo para as distribuidoras de energia se adaptarem às regras. l
