O deputado federal Robinson Faria apresentou na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei que propõe a criação de Delegacias Especializadas ou Núcleos Específicos dentro das delegacias de Polícia Civil dos Estados e do Distrito Federal, voltadas exclusivamente para o atendimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares em casos de violência ou abuso.
O objetivo da proposta é garantir um atendimento humanizado, especializado e eficiente a esse público, que ainda enfrenta grandes barreiras ao buscar apoio nas delegacias convencionais. A iniciativa contempla desde a capacitação contínua de profissionais da segurança pública, passando pela infraestrutura adaptada às necessidades sensoriais e comunicacionais dos autistas, até a promoção de campanhas de conscientização e a coleta de dados para subsidiar políticas públicas.
“Infelizmente, muitas famílias relatam despreparo e até negligência no momento de registrar ocorrências envolvendo pessoas com autismo. Esse projeto é uma resposta concreta a essa realidade, buscando proteger os direitos e garantir dignidade à população autista”, afirma o deputado Robinson Faria.
A proposta também prevê que os Estados e o Distrito Federal possam adaptar estruturas já existentes, respeitando suas possibilidades orçamentárias, para implementar os Núcleos Específicos. Além disso, o texto sugere parcerias com organizações da sociedade civil para ações educativas e preventivas.
De acordo com Robinson, a medida preenche um vazio existente na legislação atual: “Apesar dos avanços com a Lei nº 12.764/2012, que reconhece o autismo como deficiência, ainda não há mecanismos específicos para o atendimento dessas vítimas nas delegacias. Precisamos avançar.”
O projeto já está em tramitação na Câmara dos Deputados e aguarda apreciação das comissões temáticas. Robinson Faria conclama os colegas parlamentares a apoiarem a proposta: “Esse é um passo fundamental rumo a uma sociedade mais inclusiva e justa”.
