A deputada estadual Cristiane Dantas (Solidariedade) cobrou nesta quinta-feira 22 que o Governo do Estado apresente um plano para utilizar recursos federais destinados para a educação em tempo integral.
A cobrança da parlamentar ocorre após o Tribunal de Contas do Estado (TCE) divulgar que, no Rio Grande do Norte, de R$ 80 milhões transferidos para o Estado e para os municípios investirem em tempo integral, ainda há R$ 51 milhões de saldo em conta, ou seja, apenas 37% foram utilizados até 10 de abril, data do último levantamento.
Do total, R$ 64 milhões foram destinados aos municípios e R$ 38 milhões ainda estão em conta, com uma utilização média de 40%. Já o governo estadual recebeu R$ 16 milhões e ainda tem R$ 13 milhões de saldo em conta.
“A incapacidade do governo de planejar, executar e aplicar esses recursos, que poderiam impactar diretamente na melhoria da qualidade da educação, é profundamente preocupante, sobretudo quando se sabe que o prazo para utilização desses valores expira em 31 de outubro de 2025, sob pena de perda dos recursos”, afirmou Cristiane.
A deputada pede que o Governo do Estado informe quais medidas foram adotadas pela Secretaria Estadual de Educação, Cultura, Esporte e Lazer (Seec) para garantir a execução dos recursos federais destinados à ampliação da educação em tempo integral no âmbito estadual, considerando o saldo significativo ainda não executado.
Cristiane cobra que a secretaria encaminhe um plano de ação, cronograma e metas definidas para assegurar a plena utilização dos recursos até o prazo final de 31 de outubro de 2025.
“Este Parlamento não pode se omitir. É dever desta Casa Legislativa, sobretudo daqueles que atuam na fiscalização e no controle dos atos do Poder Executivo, exigir esclarecimentos imediatos, cobrar responsabilidade na gestão dos recursos públicos e, principalmente, defender o direito de nossas crianças e jovens a uma educação pública de qualidade”, discursou.
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O que diz a Secretaria de Educação
Em nota, a Seec disse que estão em andamento “processos estruturantes voltados à ampliação da educação em tempo integral no Rio Grande do Norte, com cronograma de desembolso no biênio 2025-2026”.
Entre as ações já iniciadas, destacam-se aquisições de equipamentos, reformas em unidades escolares e formações para equipes pedagógicas e gestoras.
“Essas iniciativas fazem parte da estratégia estadual para a execução dos recursos transferidos pelo Governo Federal por meio de programas de fomento à Implementação da Escola em Tempo Integral”, afirmou a Seec.
A pasta enfatiza que o cenário de baixa execução não é exclusivo do Rio Grande do Norte. “A condição tem sido observada em diversas unidades da federação, indicando desafios comuns entre os estados para o uso ágil e efetivo dos valores recebidos”, acrescenta.
Por fim, a Seec declarou que está mobilizando suas equipes com foco na “celeridade dos processos administrativos, a fim de assegurar o cumprimento das metas pactuadas com o Ministério da Educação (MEC) e garantir que os recursos sejam aplicados com eficiência e impacto direto na qualidade do ensino”.
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