A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) está reforçando as fiscalizações na orla de Natal para garantir o cumprimento das novas normas que exigem a disponibilização de cardápios bilíngues — em português e inglês — em todos os quiosques e pontos de locação de cadeiras e mesas. O prazo final para adequação termina em junho de 2025, conforme determina a Portaria nº 031/2024, publicada no Diário Oficial do Município.
No último fim de semana, uma equipe da Semurb esteve na praia de Ponta Negra e notificou dez estabelecimentos que ainda não aderiram à ferramenta digital obrigatória. Segundo o supervisor de plantão, Felipe Oliveira, a medida busca dar mais transparência aos preços cobrados aos turistas e coibir práticas abusivas. “É papel da Semurb exigir o cumprimento do prazo”, destacou.
A portaria determina que os estabelecimentos fixem QR Codes em todas as mesas com acesso ao cardápio virtual contendo informações completas sobre produtos, serviços, preços, formas de pagamento e taxa opcional de 10% pelo atendimento. O menu também deve incluir um formulário para denúncias e contatos úteis.
Além do cardápio digital, a normativa exige o uso de crachás de identificação por parte dos trabalhadores credenciados. A fiscalização continuará nos próximos meses para garantir a regularização integral até o prazo estabelecido.
