O Ministério Público Federal (MPF) pediu informações a órgãos públicos federais, estaduais e municipais sobre quais medidas vêm adotando para garantir a efetivação dos direitos humanos dos indígenas da etnia Warao em Marabá.
A decisão foi tomada após inspeção da instituição na Escola Magalhães Barata, prédio municipal onde funciona de forma improvisada o espaço de acolhimento para 14 famílias Warao, em situação de extrema precariedade. “Há evidente desrespeito ao princípio fundamental da dignidade humana e omissão do poder público”, destaca a procuradora da República Gabriela Puggi Aguiar.
Condições precárias – As 14 famílias Warao totalizam 74 pessoas, sendo 46 crianças. As famílias recebem auxílio do Bolsa Família e cestas básicas uma vez por semana, que, conforme relatos, não são suficientes para toda a semana.
A inspeção do MPF constatou diversas precariedades no local, entre elas:
saneamento básico inadequado, com esgoto correndo a céu aberto próximo às áreas onde os indígenas fazem refeições;
apenas dois banheiros em mau funcionamento, com vasos entupidos, infiltrações e vazamentos;
cozinha precária, parcialmente localizada na área externa dos cômodos, próxima ao esgoto;
ausência de água potável, sendo a água fornecida pela Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa) imprópria para consumo, com coloração avermelhada;
armazenamento inadequado de água para consumo;
dormitórios improvisados, onde cada sala de aula é ocupada por duas famílias, sem divisórias;
queixas sobre forro caindo, infestação de ratos, baratas e aranhas; e
acúmulo de lixo no ambiente.
Providências solicitadas – Diante da gravidade da situação, o MPF enviou ofícios aos diversos órgãos com as seguintes solicitações:
Casa de Saúde Indígena (Casai) de Marabá, vinculada à Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), órgão do Ministério da Saúde: solicitação de informações sobre a prestação dos serviços de saúde ao povo Warao, especialmente aos indígenas acometidos por doenças infecciosas, como a tuberculose;
Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) em Marabá: solicitação de informações sobre os serviços prestados para garantir a observância dos direitos humanos dos indígenas da etnia Warao;
Governo do Pará: solicitação de manifestação sobre os relatórios de inspeção e visita técnica, além de informações sobre as medidas que o Estado vem adotando com relação aos Warao, indígenas refugiados e migrantes;
Prefeitura de Marabá: solicitação de manifestação sobre a situação relatada nos relatórios e informações sobre providências emergenciais a serem adotadas;
Comando do Exército em Marabá (52º Batalhão de Infantaria de Selva): solicitação de informações sobre a possibilidade de fornecimento de algum tipo de auxílio/apoio ou prestação de serviços aos indígenas refugiados e migrantes, como tratamento odontológico, atendimento médico e manutenção predial.
Os órgãos têm prazo de 15 dias para responder aos ofícios, que são instruídos com cópias dos relatórios de inspeção e visita técnica.
O caso está sendo acompanhado pelo MPF em Procedimento Administrativo instaurado com o objetivo de analisar e fiscalizar, de forma continuada, as políticas públicas referentes aos indígenas da etnia Warao em Marabá.
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