A 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal decidiu determinar a suspensão da dispensa de licitação feita pela Prefeitura do Natal para contratação de serviços médicos no valor estimado de R$ 271,7 milhões.
A decisão, publicada na última sexta (16), é do juiz Francisco Seráphico da Nóbrega Coutinho, que atendeu a um pedido da Cooperativa Médica do Rio Grande do Norte (Coopmed/ RN), que havia entrado com o pedido de anulação de dispensa de licitação um dia antes.
A Coopmed alegou que a dispensa de licitação realizada pela Prefeitura do Natal contém medidas anti-concorrência, como:
- exigência de registro no Conselho Regional de Administração (CRA/RN), quando o serviço contratado é de finalidade médica e, portanto, regulamentado pelo Conselho Regional de Medicina;
- critérios desproporcionais de qualificação econômico-financeira, como Capital Circulante Líquido ou Capital de Giro de, no mínimo, 16,66% do valor estimado da contratação e patrimônio líquido de 10% do valor estimado da contratação.
A Cooperativa Médica também apontou que o prazo do edital era curto, com apenas quatro dias apara apresentação das propostas, tendo sido publicado em uma edição extra do Diário Oficial do Município de 12 de maio, com previsão de encerramento em 16 de maio, sem tempo hábil para que a instituição e demais interessados pudessem participar, o que comprometeria a competitividade e a obtenção de proposta mais vantajosa para o município.
A agência SAIBA MAIS entrou em contato com a assessoria de imprensa da Secretaria Municipal de Saúde, mas não obteve resposta até a publicação desta matéria.
Paralisação
Na última sexta (16), os médicos que trabalham nas Unidades de Pronto Atendimento (UPA) de Natal paralisaram os atendimentos em protesto contra atrasos nos salários, alguns referentes a dezembro de 2024, e por melhores condições de trabalho.
Por meio de nota, a Secretaria Municipal de Saúde informou que a paralisação durou apenas uma hora e não prejudicou os atendimentos. Além disso, afirmou que o pagamento será normalizado esta semana.
Confira a nota na íntegra:
A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) Natal informa que a paralisação dos médicos das Unidades de Pronto Atendimento (UPAS) Natal tinha como previsão durar cerca de uma hora e aconteceu sem causar prejuízo aos atendimentos de urgência e emergência à população. Os atendimentos nos locais estão acontecendo normalmente.
Em relação aos pagamentos dos profissionais, a pasta informa que já foram realizados, em 2025, os pagamentos equivalentes aos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro de 2024. Esta semana, será liberado o pagamento referente ao mês de janeiro de 2025, totalizando cinco faturas mensais da cooperativa detentora dos serviços médicos.
A secretaria reforça que está empenhada e realizando de forma contínua os pagamentos a todos os prestadores de serviços vinculados a Secretaria Municipal de Saúde de Natal, possibilitando previsibilidade no fluxo de caixa das empresas contratualizadas e possibilitando uma melhor gestão junto aos colaboradores vinculados às instituições.
Em relação à estrutura física das unidades, a pasta reforça que a equipe do Departamento de Infraestrutura Física e Logística (DIFT) da Secretaria realiza visitas periódicas para avaliação e realização de possíveis reparos no local. Os prédios em que as unidades estão localizadas foram inseridos também no cronograma de reformas a serem realizadas pelo município.
The post Justiça suspende dispensa de licitação realizada pela Prefeitura do Natal appeared first on Saiba Mais.
