A Câmara Municipal de Natal realiza nesta terça-feira 20, às 15h, uma audiência pública para discutir a atuação de flanelinhas nas ruas da capital potiguar. O debate, proposto pelo vereador Kleber Fernandes (Republicanos), busca tratar de casos de cobranças abusivas e até extorsão relatados por motoristas que estacionam em vias públicas.
Representantes da categoria, órgãos públicos, especialistas e a população em geral foram convidados a participar.
Segundo Kleber Fernandes, que preside a Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara, o objetivo não é criminalizar ou extinguir a atividade.
“O que estamos propondo é uma política pública equilibrada, que respeite tanto quem precisa trabalhar nas ruas, quanto quem utiliza os espaços públicos para estacionar com tranquilidade. Regular não é reprimir, é reconhecer. É dar dignidade e, também, estabelecer limites claros para o bom convívio social”, afirmou o vereador.
A presença dos guardadores de veículos, popularmente conhecidos como flanelinhas, é comum em centros comerciais, áreas hospitalares, praias e eventos públicos. De acordo com o parlamentar, a atividade representa fonte de renda para muitas famílias em situação de vulnerabilidade, mas também gera insegurança em parte dos motoristas, que relatam abordagens indevidas e falta de fiscalização.
“A ausência de regulamentação clara contribui para um cenário de incerteza tanto para os trabalhadores quanto para os cidadãos que utilizam o espaço público”, disse.
Como resposta, Kleber Fernandes apresentou um projeto de lei que regulamenta a atividade dos guardadores e lavadores autônomos de veículos em Natal. “A proposta estabelece diretrizes para o funcionamento legal da atividade, como o cadastro dos profissionais junto à administração municipal, incentivo à formação de associações ou cooperativas, capacitação profissional e normas para o uso responsável do espaço público”, explicou.
O projeto também prevê ações educativas e de orientação, além da proibição de cobrança obrigatória, exigência de valores pré-determinados, obstrução de vias públicas e qualquer forma de intimidação ou coação a motoristas. A proposta segue agora para análise nas comissões temáticas da Câmara Municipal.
