O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte autorizou a Prefeitura de Natal a prosseguir com o processo licitatório para contratação de serviços médicos no município. A decisão é do desembargador Glauber Rego e permite que o procedimento avance para a fase de habilitação após a abertura das propostas.
A licitação havia sido suspensa por determinação judicial na última sexta-feira 16, após ação da Cooperativa Médica do Rio Grande do Norte (Coopmed), que apontou possíveis irregularidades no edital. O valor estimado do contrato ultrapassa R$ 271 milhões. A Coopmed alegou que o documento exigia registro no Conselho Regional de Administração (CRA), mesmo tratando-se da contratação de médicos, que são regulados por outro conselho profissional.
Na nova decisão, Glauber Rego afirmou que “a suspensão prolongada do certame tende a agravar o quadro de desassistência, especialmente em áreas sensíveis como urgência, emergência, atenção básica e saúde mental e física”.
O magistrado acrescentou que “a população natalense que depende do Sistema Único de Saúde encontra-se exposta a prejuízos inafastáveis e de difícil reparação, com risco real à vida e à integridade de seus cidadãos”.
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Ao fundamentar a autorização para continuidade da licitação, o desembargador afirmou: “Impõe-se compatibilizar os princípios da legalidade, da seleção da proposta mais vantajosa e da continuidade do serviço público, autorizando-se o prosseguimento da fase de habilitação do procedimento licitatório”.
Com informações da 98FM.
