Criação de ZEE na Amazônia está na pauta de comissão

O projeto de lei que trata da criação de fontes de financiamento para as despesas com a implementação do zoneamento ecológico-econômico (ZEE) na Amazônia Legal recebeu parecer favorável para aprovação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado e está pronto para ser votado. De autoria do senador Jader Barbalho (MDB), o PL 4080/2020, modifica a Lei 6.938, de 1981 para especificar dez fontes de financiamento para o ZEE.O Zoneamento Ecológico-Econômico é um dos principais instrumentos previstos pela Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), e tem como objetivo viabilizar o desenvolvimento sustentável, compatibilizando o desenvolvimento socioeconômico e a proteção ambiental sendo fundamental para promover a melhoria da qualidade de vida da população brasileira, sobretudo nos estados da Amazônia Legal.Ao defender a urgência na tramitação, Jader Barbalho explica que a proposta cria uma ferramenta estratégica para disciplinar a ocupação e a exploração racional da região amazônica. “Por essa razão, estou solicitando mais uma vez que o projeto de minha autoria, ganhe celeridade na tramitação”, frisa o autor.“Considero que este é o momento para o Congresso reforçar sua participação no esforço mundial para evitar o colapso climático. Trata-se de um instrumento fundamental que pode ser apresentado durante a COP30, que será realizada, pela primeira vez, em uma cidade amazônica”, destaca o senador.O QUE SÃOO ZEE é um mecanismo de gestão ambiental que consiste na delimitação de zonas ambientais e atribuição de usos e atividades compatíveis segundo as características (potencialidades e restrições) de cada uma delas. O objetivo é o uso sustentável dos recursos naturais e o equilíbrio dos ecossistemas existentes. Ao ser aprovada a lei que criou a Política Nacional do Meio Ambiente, faltou definir as fontes de financiamento para esses estudos.A implementação das ZEEs vai definir – a partir do diagnóstico do ambiente físico, socioeconômico e jurídico-institucional do território – o uso racional e a gestão da terra, o que contribui para a redução de ações predatórias. Além disso, os zoneamentos ecológicos econômicos definem as atividades mais bem adaptadas às particularidades de cada região.Jader Barbalho destaca ainda que a implementação dessas zonas vai proporcionar novas oportunidades de emprego e sobrevivência para milhares de famílias que se encontram nos estados que compõem a Amazônia Legal. “Vai permitir que as prefeituras desenvolvam instrumentos para a geração de emprego e renda, através da mineração, turismo, pecuária, preservação ambiental, entre outros”, explica o autor.“Há uma visão equivocada em achar que a Amazônia é uniforme. Por isso, é preciso estimular o zoneamento e delimitar com clareza os tipos de cada área e como será feita a sua exploração. É preciso preservar a floresta, mas sem esquecer o homem. Tenho certeza de que só após a implementação do ZEE nos estados que compõem a Amazônia Legal haverá o aparecimento de melhores políticas de crédito e incentivos fiscais, que vão alavancar tanto o desenvolvimento econômico e social quanto a preservação ambiental”, argumentou.O PL 4080/2020 prevê ainda o aumento da captação de recursos do Fundo Amazônia, através de apoio de países que têm interesse em ajudar na preservação do meio ambiente, além dos que já participam.Já aprovado pela Comissão de Meio Ambiente, o projeto de lei tramita em decisão terminativa na CAE. Ou seja, caso não haja manifestação contrária, segue direto para o Plenário do Senado. Aprovado, segue depois para apreciação da Câmara dos Deputados.CONTEÚDOS RELACIONADOS:Jader defende a inclusão socioeconômica e produtivaJader diz que há um “antes e depois” do SUSA Amazônia Legal é uma área formada por nove estados: Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins, e Maranhão. O conceito, criado em 1953, foi idealizado para que o governo planejasse o desenvolvimento econômico dessa região de forma integrada. Para promover a integração econômica da Amazônia Legal, foram criados na década seguinte órgãos como a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), que coordena a ação de órgãos federais no território, e o Banco da Amazônia.Quer saber mais notícias? Acesse o nosso canal no WhatsAppA floresta amazônica é o habitat de inúmeras espécies animais, vegetais e arbóreas, fonte de matérias-primas alimentares, florestais, medicinais e minerais. São cerca de 2.500 espécies de árvores, 40 mil espécies de plantas, 300 espécies de mamíferos e 1,3 mil espécies de aves habitando na reserva natural. O bioma é fundamental para o equilíbrio ambiental e climático do planeta, além de contribuir para a conservação dos recursos hídricos de todas as regiões do Brasil.