Projeto prevê multa de até R$ 30 mil para quem furar fila com bebê reborn

Um projeto de lei foi protocolado na Câmara dos Deputados para multar em até R$ 30 mil pessoas que utilizem bebês reborn para conseguirem benefícios assegurados a pessoas com crianças pequenas, como prioridades em filas.O autor, Dr. Zacharias Calil (União-GO), explica que a ação pode prejudicar pessoas que necessitem de atendimento prioritário e que são assegurados por lei, como grávidas, idosos e pessoas com deficiência.“Trata-se de conduta que, além de afrontar a boa-fé objetiva que deve reger as relações sociais e de consumo, sobrecarrega serviços públicos, notadamente unidades de saúde, retardando o atendimento de crianças que efetivamente demandam cuidado urgente”, escreveu o deputado Zacharias Calil (União-GO) na justificativa do projeto.O texto se dirige para quem usar os bonecos hiper-realistas ou qualquer outro artifício para simular uma criança de colo “com a finalidade de receber ou usufruir dos benefícios, prioridades, atendimentos ou facilidades previstos em lei ou regulamento para bebês de colo e seus responsáveis”.O projeto considera ainda o uso de assentos preferenciais em meios de transporte coletivo, atendimento preferencial em unidades de saúde ou hospitais.Qual o valor da multa?O projeto de lei (PL 2320/2025) prevê multa de 5 a 20 salários-mínimos vigentes na data da autuação e que pode ser aplicada em dobro no caso de reincidência.A partir do salário mínimo vigente de R$ 1.518, os valores podem variar de R$ 7.590 a R$ 30.360.

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Ainda segundo a proposta, os valores arrecadados das multas devem ser destinados aos Fundos Nacional, estaduais, distrital ou municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente, para o financiamento de ações voltadas à primeira infância.Outros estadosNo documento, o deputado relator também cita os casos recentes noticiados pela imprensa, como o de uma adolescente de Minas Gerais que levou seu bebê reborn a um hospital público e exibiu nas redes sociais o acesso ao atendimento preferencial.“Esses exemplos ilustram a necessidade de um dispositivo legal específico, de aplicação imediata, que desestimule tais fraudes e preserve o direito das crianças reais”, afirmou o autor na justificativa do projeto.O texto da proposta prevê multa de até dez vezes o valor do serviço prestado pela rede hospitalar em caso de descumprimento. Para o parlamentar, há risco, por exemplo, de alguém em estado grave deixar de ser atendido enquanto equipes médicas sejam enganadas por “pais” de objetos de plástico.Já no Rio de Janeiro, um projeto para criar o Dia da Cegonha Reborn no calendário da cidade foi apresentado na última semana. Outros dois projetos sobre o tema foram protocolados por deputados estaduais do Rio e de Minas Gerais.Os projetos envolvem a assistência de saúde mental para quem se considerar “pai ou mãe” de bebês reborn e a proibição do acesso dos bonecos ao sistema público de saúde.