Em 18 de julho do ano passado, foi instituída, por lei, a implantação do Programa Pit Stop para bicicletas nas vias públicas de Juiz de Fora. Apesar de ter 180 dias para implementar a norma, a Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) está, atualmente, quatro meses atrasada no cumprimento.
Trata-se de pontos fixos, com ferramentas para manutenção de bicicletas e bombas de ar para os pneus, instalados nos locais fiscalizados pelas câmeras do “Olho Vivo”.
O programa foi aprovado pela Câmara Municipal em 29 de maio, mas vetado pela prefeita, Margarida Salomão (PT), um mês depois. Ela alegou que o projeto estaria criando despesas contínuas para a Administração, sem indicar a fonte de recursos. Na realidade, o texto permite que o Município firme convênios e parcerias com empresas privadas para ser colocado em prática. Em troca, a empresa poderá veicular publicidade no ponto instalado, além de receber o título de “Empresa Amiga do Ciclista”.
Além disso, ainda conforme a lei, é explicitado que tanto a manutenção e conservação dos Pit Stops quanto a substituição das ferramentas e da bomba, caso apresentem algum defeito, serão de responsabilidade exclusiva da instituição que firmar a parceria.
O veto acabou sendo derrubado pela Câmara e a lei foi promulgada, mesmo ainda não tendo produzido efeito.
- LEIA MAIS: Ciclistas poderão contar com pontos de reparo gratuitos
Organização de ciclistas sem retorno da Prefeitura
Wilhans Moraes, diretor social da União dos Ciclistas de Juiz de Fora (UniCicli), conta que já fizeram audiência com o secretário de Governo, Ronaldo Pinto Junior, solicitaram ao secretário de Mobilidade Urbana, Richard Tavares, e fizeram uma reunião em que foram atendidos pela assessoria da secretária de Desenvolvimento Urbano com Participação Popular, Cidinha Louzada – essa sendo a última, em 27 de março, após alguns adiamentos.
Segundo Wilhans, a UniCicli já deixou claro à Prefeitura que adquiriu dois Pit Stops por conta própria, como forma de incentivo, e que apenas busca acertar os locais em que eles poderiam ser instalados. No ano passado, teriam combinado com o ex-secretário de Sustentabilidade em Meio Ambiente e Atividades Urbanas (Sesmaur) dois locais: um no cruzamento da Rua Halfeld com a Avenida Getúlio Vargas e outro no Bairro Manoel Honório.
As justificativas são pelo alto trânsito de entregadores por aplicativos que utilizam bicicletas, e também pela necessidade de ser em locais monitorados. “E nós pedimos à Prefeitura para definir alguns outros pontos na cidade, inclusive para discutir com o empresariado, mas não tivemos retorno. O fato é que a gente faz as audiências e não tem retorno, simplesmente eles não respondem”, reclama Wilhans.
Os equipamentos, pesados, estão parados e embalados na sede da UniCicli. São como duas estações, de ferro, já prontas e estruturadas. Há um “braço” que se abre, onde a bicicleta pode ser colocada, e várias ferramentas presas por cabos de aço. Gastaram R$ 8 mil, mas Wilhans afirma que o preço de cada uma pode variar de R$ 4.500 até R$ 8 mil.
A organização de ciclistas de Juiz de Fora comprou os equipamentos com verba de emenda parlamentar do vereador Tiago Bonecão (PSD), o autor do projeto. “É um dinheiro público, a ideia é que sirva ao público”, destaca Wilhans.
Bonecão, em entrevista à Rádio Transamérica em outubro do ano passado, foi perguntado sobre a situação do programa. De lá até aqui, nada mudou: “Vai ter uma reunião lá na Secretaria de Esportes e a gente está esperando ver como vai ser. Eu até mandei uma emenda parlamentar para a Unicicli, ela já está conversando com os secretários para ver aonde vão ser as instalações”.
- LEIA MAIS: Tiago Bonecão diz que “não é esquerda, nem direita”, mas que está “junto com Margarida”
‘Falta de mobilidade urbana adequada’
“A gente está insistindo nessa questão da aplicação da lei, porque política de mobilidade urbana precisa de incentivo do poder público, ela é uma construção coletiva da sociedade”, explica o ciclista.
Wilhans ainda afirma que a Prefeitura teria adquirido, a pedido deles, no ano passado, cerca de 500 paraciclos, ou bicicletários, que também estariam parados. “Nós tivemos várias reformas de praças, de espaços públicos, em que precisavam ser colocados esses paraciclos. A gente já apresentou sugestões, eles não colocam em prática também a instalação”.
Ele destaca, ainda, como um equipamento é ligado ao outro, no uso do dia a dia, e lembra de outra lei, de 2022, que instituiu o Programa “Vai de Bike”, estabelecendo a obrigatoriedade de que locais com grande fluxo de público da cidade tenham espaços próprios para estacionamento de bicicletas.
“Nós conseguimos colocar na Universidade (UFJF), colocamos em algumas faculdades, nas redes de supermercado, mas precisa estender para os estacionamentos e outros locais. E precisa retomar a fiscalização. Nós cobramos também esse tipo de ação da Prefeitura”, argumenta.
- LEIA MAIS: Lei dos bicicletários sofre alterações em Juiz de Fora
A Tribuna entrou em contato com a PJF, comunicando todas as requisições e cedendo espaço para um posicionamento. O órgão enviou a seguinte nota: “A Prefeitura de Juiz de Fora tem como prioridade a diversificação de modais de transporte na cidade, com especial atenção às bicicletas, e há estudos em desenvolvimento para incentivar maior uso delas. Desta forma, a legislação mencionada vai ao encontro desta perspectiva de mobilidade como garantia do direito à cidade. Um dos grandes projetos da atual gestão neste sentido é a requalificação da orla do Rio Paraibuna, com a criação da maior ciclovia da cidade, que conectará a região Norte, no bairro Barreira do Triunfo, até a Vila Furtado de Menezes, na região Sudeste”.
O post Prefeitura está há quatro meses em atraso com lei de mobilidade urbana apareceu primeiro em Tribuna de Minas.
