O senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado, acionou o Ministério Público Federal (MPF), nesta quarta-feira 14, para que sejam incluídas pelo menos outras oito associações na ação civil que apura descontos sindicais não autorizados em benefícios previdenciários. Atualmente, a Advocacia-Geral da União (AGU) processa apenas 12 entidades, mas relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) indica que o esquema investigado é mais amplo e já desviou cerca de R$ 1,5 bilhão por ano de aposentados, sobretudo rurais.
De acordo com a CGU, o número de beneficiários com cobranças explodiu de 2,2 milhões em 2021 para 5,6 milhões em 2023. Em oito entidades — entre elas Unsbras, Conafer e RIAAM Brasil — 100% dos entrevistados dizem nunca ter autorizado a filiação. A Polícia Federal (PF) também aponta uso de “laranjas”, pagamento de propina a servidores e acordos de cooperação técnica firmados sem cumprir as regras internas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Rogério Marinho destaca que a suposta seletividade da AGU blinda associações ligadas a centrais sindicais. “O movimento contraditório realizado pela alta cúpula do governo Lula coloca em dúvida se o governo está realmente interessado em resolver a questão, ou apenas proteger entidades parceiras”, acusa em um trecho do pedido de investigação.
Além de solicitar a ampliação do polo passivo da ação pública, Rogério Marinho pede que o MPF bloqueie bens das novas entidades e investigue servidores que autorizaram os descontos. O pedido baseia-se na Lei 12.846/2013 (Lei Anticorrupção), que permite responsabilizar pessoas jurídicas por atos contra a administração pública.
“O escândalo dos descontos ilegais no INSS revela a face perversa da república sindical petista: saqueiam aposentados, blindam comparsas e desmoralizam o Estado. É um crime sistêmico, sustentado pelo aparelhamento e pela omissão do PT”, destaca Rogério Marinho em publicação nas redes sociais. “Por isso, acionamos o MPF para investigar com isenção e enfrentar esse ataque ao povo!”, complementa o líder da oposição.
