A Polícia Civil do Rio Grande do Norte investiga um casal de empresários suspeito de falsificar notas fiscais e fraudar contratações junto a escolas da rede pública na Grande Natal, tanto da rede estadual quanto de redes municipais. A investigação aponta que o casal era contratado por escolas para entregar produtos e apresentava notas falsas para não pagar os impostos devidos.
Ainda não há um levantamento fechado, mas, segundo a Polícia Civil, a estimativa é que o casal tenha provocado um prejuízo aos cofres públicos de cerca de R$ 1 milhão, com ações criminosas desde 2018. A investigação continua para verificar se as práticas criminosas tiveram concordância de servidores públicos.
Em entrevista coletiva na manhã desta quarta-feira 14, a secretária estadual de Educação, Socorro Batista, explicou que os empresários vendiam produtos diretamente para as escolas, sem passar por licitação. Isso ocorre porque cada escola tem um caixa próprio para compras de baixo valor.
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O caso é investigado dentro da Operação Apáte, que cumpriu mandados de busca e apreensão, nesta quarta-feira 14, em endereços de Natal, Parnamirim e Nísia Floresta. Ao todo, foram cumpridos sete mandados nos seguintes locais:
- 2 imóveis residenciais em Natal;
- 1 estabelecimento comercial em Parnamirim;
- 2 escolas localizadas em Parnamirim e Nísia Floresta;
- Secretaria Municipal de Educação de Parnamirim;
- Secretaria Estadual de Educação.
Segundo a Polícia, a ação contou com o apoio da Secretaria Estadual de Educação (Seec) e teve início a partir de informações encaminhadas pela Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz), que identificou a falsificação de notas fiscais destinadas às escolas.
Segundo as investigações, a empresa investigada, apesar de inapta para emissão de documentos fiscais, utilizava dados de notas previamente emitidas para confeccionar documentos falsos, que eram apresentados às instituições de ensino com o intuito de conferir aparência de legalidade a contratos firmados por dispensa de licitação.
O esquema envolvia ainda a produção de documentos de regularidade fiscal, trabalhista e empresarial, além de orçamentos forjados. Entre os documentos falsificados, constam certidões negativas de débitos nas esferas municipal, estadual e federal, bem como declarações de regularidade trabalhista, todos utilizados para simular a legalidade da empresa e viabilizar sua contratação junto a órgãos públicos.
As apurações revelaram a existência de códigos de autenticação inválidos ou inexistentes, e a repetição dos mesmos números em diferentes processos, evidenciando um padrão sistemático de fraudes.
Com a operação desta quarta-feira, os investigados estão proibidos de deixar a comarca e não podem manter contato com outras pessoas alvos da investigação.
Nome da operação
O nome da operação faz referência à personagem Apáte, da mitologia grega, símbolo da fraude e da enganação. Segundo a lenda, Apáte foi uma das forças negativas libertadas da Caixa de Pandora, representando o caráter ardiloso e enganoso do esquema criminoso identificado pela investigação.
