A deputada estadual Isolda Dantas (PT) apresentou, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, o Projeto de Lei “Ainda Estamos Aqui”, que propõe a retirada de nomes de pessoas ligadas a graves violações de direitos humanos durante a ditadura civil-militar (1964-1985) de ruas, praças e demais espaços públicos no estado.
O projeto estabelece um programa estadual para alterar essas homenagens e substituí-las por nomes de vítimas da ditadura ou de personalidades reconhecidas por sua atuação na defesa dos direitos humanos e da democracia, com prioridade para nomes de mulheres. A proposta também veda novas homenagens a agentes ligados à repressão e determina a retirada de bustos, retratos e outras formas simbólicas de exaltação.
A proposta surgiu a partir de recomendação recente do Ministério Público Federal (MPF), que identificou ao menos 80 espaços públicos no RN dedicados a agentes do regime autoritário. O projeto prevê ainda a criação de um Comitê coordenado pela Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (SEMJIDH) para conduzir um processo participativo de identificação e escolha dos novos nomes.
Segundo Isolda Dantas, a medida busca “promover a justiça histórica e reafirmar os valores democráticos”.
“Homenagear torturadores e agentes da ditadura em espaços públicos é uma afronta à memória das vítimas. É nosso dever com as gerações futuras e principalmente com a passada, ressignificar esses lugares com símbolos de resistência e liberdade”, afirmou a parlamentar.
A presidenta do Comitê Estadual de Memória, Verdade e Justiça do RN, Jana Sá, destacou o papel da sociedade civil.
“Esse projeto só foi possível porque houve uma ação concreta do Comitê. A partir de um ofício nosso, o Ministério Público recomendou a retirada dessas homenagens. É uma demonstração clara da potência das reivindicações da sociedade civil organizada”, declarou.
Para Jana Sá, a retirada das homenagens representa um passo importante para a reparação histórica.
“Não podemos aceitar que espaços públicos continuem exaltando quem participou da repressão, da tortura e de crimes contra os direitos humanos. Isso fere a memória das vítimas e de todos que lutaram — e ainda lutam — por um país justo e democrático”, afirmou. “Que essa iniciativa sirva de exemplo para as câmaras municipais, os órgãos públicos e a sociedade em geral. É hora de revisar, de reparar, de transformar”, concluiu.
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