A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (SEMARH) realiza nos dias 13 e 14 de maio o Workshop de Contribuições à Política Estadual do Meio Ambiente do RN (PEMA). O encontro acontecerá das 8h30 às 17h, no auditório do Centro de Tecnologia da UFRN, e é aberto ao público interessado em participar da construção do novo marco legal ambiental e climático do Rio Grande do Norte.
A atividade é promovida pela SEMARH em parceria com a Comissão Técnica de reavaliação da Lei Complementar 272/2004, que atualmente rege a política ambiental do estado. O objetivo é recolher sugestões da sociedade civil e especialistas antes da finalização do Projeto de Lei que será enviado pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa.
Para o diretor técnico do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (IDEMA), Thales Dantas, o workshop representa um momento estratégico para fortalecer a participação social.
“Essa atividade puxada pela SEMARH representa mais uma etapa das ações da Comissão Técnica para a elaboração do novo marco legal do meio ambiente e mudança do clima do Rio Grande do Norte. A importância desse momento é garantir a participação social nesse momento prévio ao envio do Projeto de Lei pelo Governo do Estado ao Parlamento estadual”, destacou.
Thales também ressaltou que a atualização da legislação é fundamental para garantir mecanismos de preservação da biodiversidade e do controle ambiental, além de estabelecer regras claras para os procedimentos de licenciamento e autorização florestal e de fauna.
“Além disso, ela propõe a instituição de uma política de desenvolvimento sustentável voltada a povos e comunidades tradicionais, assegurando também a realização de consultas prévias, livres e informadas nos processos relacionados ao licenciamento ambiental“, completou.
O diretor do IDEMA destacou ainda que a proposta de novo marco legal ambiental coincide com um momento inédito da história do órgão: a realização de seu primeiro concurso público desde a fundação, em 1973.
“Essa legislação moderna, que garanta instrumentos, recursos e ações voltadas à preservação ambiental, desenvolvimento sustentável, adaptação e mitigação das mudanças do clima, será um importante legado do Governo da professora Fátima Bezerra“, afirmou.
As inscrições para o workshop estão abertas e podem ser feitas pelo link: https://bit.ly/InscriçõesWorkshopPEMA.
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