A Câmara Municipal vota na próxima segunda-feira (12) o projeto de lei de autoria do prefeito Gustavo Perissinotto (PSD) que promove a Reforma Administrativa na Prefeitura de Rio Claro e que visa a criação de 573 cargos comissionados, funções de confiança e funções gratificadas. A proposta, envolta à várias polêmicas diante da sua repercussão, também propõe a criação de quatro novas secretarias municipais para o Governo Gustavo II.
A votação do projeto, porém, também terá a discussão de uma emenda modificativa de autoria da vereadora Tiemi Nevoeiro (Republicanos) que exclui vários setores, extinguindo secretarias e departamentos para “enxugar” a máquina pública. Reportagem anterior do JC mostrou que a primeira Reforma enviada pelo prefeito este ano previa uma economia de R$ 3 milhões com salários e cargos, porém, um novo projeto foi enviado reduzindo a economia para R$ 2 milhões.
Tiemi sugere que os vereadores aprovem unificar o gabinete do prefeito, gabinete da vice-prefeita Maria do Carmo Guilherme (MDB), o Fundo Social de Solidariedade comandado pela primeira-dama Bruna Perissinotto, a Secretaria Municipal de Relações Institucionais – que está sendo criada no projeto original – e a Secretaria Municipal de Comunicação, hoje ainda sob comando de Nathália Spatti.
“Considerando a Lei Orgânica do Município de Rio Claro, gabinete de vice não necessita de estrutura de apoio, uma vez que a função executiva é exercida apenas quando houver substituição do prefeito”, alega Tiemi sobre o gabinete que está sendo criado para a vice-prefeita que contará com duas divisões: administrativa e relações públicas. A Mobilidade Urbana seria extinta e integrada à de Segurança e Defesa Civil.
A parlamentar também sugere alterações nos nomes de algumas secretarias. Por exemplo, a Secretaria Municipal de Justiça chamaria Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos. A Secretaria Municipal de Obras, viária de Infraestrutura, extinguindo a Secretaria Municipal de Habitação e sendo incorporada na mesma como um departamento. Tiemi também pede a extinção da Secretaria Municipal de Serviços Públicos, sob o comando do partido Progressistas, para que o mesmo integre a Infraestrutura como um departamento.
Também é sugerida na emenda a extinção da Secretaria Municipal de Compras e a sua incorporação à de Finanças. Também, a unificação para formar a Secretaria Municipal de Cultura e Esportes. Ainda, a unificação para se formar a Secretaria Municipal de Ação e Promoção Social através das pastas de Desenvolvimento Social, Mulher e Pessoas com Deficiência. Os vereadores votarão a emenda após a votação da própria Reforma Administrativa.
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