Advogada e economista Elena Landau:
“Fico ainda mais radical na defesa da privatização quando vejo os recorrentes prejuízos das estatais federais. Muita gente é indiferente a isso, esquecendo que é o nosso patrimônio sendo dilapidado e que são recursos que deixam de ir para o que a sociedade realmente precisa.
Além de estatais desnecessárias, há ainda inúmeras participações minoritárias em empresas privatizadas, e mesmo em algumas que nunca foram estatais. As carteiras de ações do BNDESpar e de outros bancos públicos estão repletas delas.
As idas e vindas na concepção do papel do Estado trazem sempre o risco de o Executivo tentar intervir na gestão dessas empresas.
Vejam o caso da Eletrobras. Mudou o governo, e o PT resolveu questionar a limitação do número de assentos da União no conselho. A AGU acionou o STF, que lavou as mãos e jogou o assunto para uma arbitragem sem julgar a constitucionalidade da capitalização, gerando desnecessária insegurança jurídica. O acordo final foi bom financeiramente para a empresa, e o governo conseguiu emplacar três conselheiros entre dez. Dois deles atuaram na implementação da MP 579/2012, aquela que destruiu a empresa. Qual a motivação para abrir mão de bilhões por dois assentos?
Na Vale, a intervenção foi pior. Mesmo a venda do controle, em 1997, não garantiu tranquilidade para a gestão privada. No começo do governo Lula 1, o BNDES fez um ‘movimento estratégico’ de compra de ações da mineradora; ela quase foi reestatizada. A operação foi desfeita no governo passado, mas o cacoete ficou. Toda hora há notícias do governo tentando emplacar alguém seu no comando.
Empresas sem viabilidade vão sendo reativadas, como Ceitec e Telebras. Esta última ressuscitou ainda em 2010, para um amplo programa de banda larga. Recebeu aportes bilionários, e nada. Registrou prejuízos nos últimos dois anos e, como prêmio, seu presidente foi promovido a ministro das Telecomunicações. Lula visitou a empresa recentemente e, impressionado com sua infraestrutura, afirmou: ‘Nós precisamos é explorar esse potencial, …. vamos ser o primeiro do mundo’.
A Petrobras vai, mais uma vez, dar um jeito na indústria naval e fazer refinarias de forma ‘eficiente’. Já sabemos os passos dessa estrada. Se der em nada, já é um ganho.
Não há motivo para a União manter participações em empresas privadas, como a Tupy ou JBS. Não dá nem para usar a desculpa que é estratégico ou importante para segurança nacional.
Como já escrevi aqui, estatal é como rabo de lagartixa: não adianta cortar, cresce de novo. Só resolve vendendo 100% das ações.”
