O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou à Prefeitura de Tenente Ananias a interrupção imediata do escoamento de efluentes domésticos no açude Mororó, responsável pelo abastecimento de água do município.
A recomendação foi emitida após laudo técnico do Laboratório Central de Saúde Pública do RN (Lacen/RN) classificar a água do açude como “inadequada” para o consumo humano, mesmo após passar por tratamento. Segundo o MPRN, a situação representa um grave risco à saúde coletiva.
O órgão apura possível omissão da Vigilância Sanitária e da gestão municipal quanto ao lançamento de esgoto no reservatório.
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“O município de Tenente Ananias/RN, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, deve identificar e interromper imediatamente qualquer escoamento de efluentes domésticos ou águas servidas em direção ao açude Mororó, inclusive de forma indireta”, diz a recomendação do MPRN.
A cidade não possui rede de esgotamento sanitário estruturada. De acordo com informações apuradas, o esgoto doméstico é lançado em fossas individuais e em um “fossão” situado no bairro Projeto Crescer, o que pode favorecer o escoamento não controlado de resíduos até o manancial.
O MPRN requisitou que, no prazo de 15 dias úteis, a Prefeitura apresente um plano emergencial contendo medidas de isolamento de fossas, fossões ou galerias pluviais irregulares, formas de reduzir a contaminação da água e um cronograma para a elaboração e futura implantação de um sistema de esgotamento sanitário.
Além disso, o município deverá emitir alerta sanitário à população sobre os riscos da água do açude e apresentar planos de educação ambiental e fiscalização.
“O não atendimento da recomendação poderá acarretar a adoção de medidas judiciais cabíveis”, informou o MPRN.
