O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira 7 um projeto de lei que aumenta de 20% para 30% o percentual de cotas para pessoas negras em concursos públicos do governo federal. O projeto também se aplica aos processos seletivos simplificados para vagas temporárias na administração pública.
Além disso, a proposta estende a aplicação das cotas a indígenas e quilombolas, seguindo um modelo semelhante ao adotado nas universidades federais.
Criada em 2014, a política de cotas para negros tem validade até junho de 2024, o que gerou alertas de organizações que defendem os direitos da população negra para a necessidade de aprovação do projeto antes do prazo de expiração. O governo federal pretende garantir a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) antes de junho, a fim de evitar a interrupção da política.
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Inicialmente, o projeto propunha a prorrogação das cotas por 25 anos. No entanto, após negociações, o senador Humberto Costa (PT-PE) optou por reduzir o prazo para 10 anos, atendendo a uma sugestão do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). O texto aprovado garante a continuidade da política de cotas por uma década, com a possibilidade de revisão periódica, que pode resultar na manutenção, redução ou ampliação do percentual.
A proposta estabelece que candidatos que se autodeclararem pretos ou pardos poderão concorrer tanto pelas vagas reservadas quanto pelas de ampla concorrência. Caso sejam aprovados pela ampla concorrência, a vaga não será contabilizada como parte da cota.
Além disso, o projeto determina que os editais dos concursos públicos devem especificar os procedimentos de verificação da autodeclaração racial, levando em consideração as características fenotípicas que confirmem a identidade racial declarada. Em caso de fraude, o candidato poderá ser eliminado do concurso ou ter sua nomeação anulada.
Se aprovado em segundo turno pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o projeto seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados, a menos que haja um recurso para votação no plenário do Senado. O governo busca a sanção presidencial antes de junho para garantir a continuidade da política de cotas.
