A Câmara dos Deputados aprovou por 270 votos a 207, na terça-feira (6), o projeto de lei complementar 177/2023, que aumenta de 513 para 531 o número de cadeiras no parlamento brasileiro. Entre os estados beneficiados pela proposta apresentada pela deputada Dani Cunha (União-RJ) está o Rio Grande do Rio Grande do Norte. A bancada potiguar em Brasília (DF) passará de 8 para 10 deputados federais a partir de 2027.
Inicialmente, o projeto criava 14 novas vagas, mas o relator da matéria, Damião Feliciano (União-PB), argumentou que a ampliação não seria suficiente, considerando que os estados com maior população teriam a menor representação.
O relator escreveu que o Censo de 2022 “revelou significativa alteração na distribuição populacional e isso precisa refletir na composição da Casa Legislativa”.
“A manutenção do número mínimo de deputados por estado preserva a federação, ao mesmo tempo em que a ampliação do total de cadeiras corrige distorções causadas pelo crescimento desigual da população”, pontuou.
Pelo texto aprovado, além do Rio Grande do Norte, serão contemplados mais oito estados que tiveram crescimento demográfico, segundo o Censo de 2022: Pará, Santa Catarina, Amazonas, Mato Grosso, Paraná, Ceará, Goiás e Minas Gerais.
A mudança atende a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que mandou o Congresso Nacional atualizar, até 30 de junho de 2025, a distribuição de cadeiras com base nos dados do último Censo do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
A determinação do STF, no entanto, não previa o aumento do número de deputados, mas sim a redistribuição das cadeiras entre as bancadas estaduais com base no critério da proporcionalidade.
Em princípio, com base nessa determinação, sete estados perderiam representantes na Câmara e, por tabela, nas assembleias legislativas: Rio de Janeiro, Paraíba, Bahia, Piauí, Rio Grande do Sul, Pernambuco e Alagoas. A Câmara, entretanto, preservou essas vagas e aumentou o número de deputados federais.
Bancada do RN se dividiu na votação
O placar apertado da votação se refletiu também da divisão da bancada do Rio Grande do Nortes. Votaram contra o projeto Natália Bonavides (PT), Fernando Mineiro (PT), Carla Dickson (União Brasil) e Sargento Gonçalves (PL). Já Benes Leocádio (União Brasil), João Maia (PP), Robinson Faria (PL) e General Girão (PL) votaram a favor do aumento do número de deputados federais.
O aumento representará um custo anual estimado de R$ 64,6 milhões para os cofres públicos, segundo cálculo feito pela Direção-Geral da Câmara dos Deputados. Deputados federais recebem salário mensal de mais de R$ 46 mil, além da cota parlamentar de R$ 133 mil para contratar cargos comissionados.
Os parlamentares também dispõem de R$ 45 mil mensalmente para custear gastos com passagens, telefonia e condomínio, entre outros. Os deputados federais de fora do Distrito Federal recebem ainda R$ 4.253 de auxílio-moradia.
A Câmara dos Deputados informou que seu orçamento “já comportaria as despesas decorrentes da aprovação do projeto” e que haverá um espaço maior para essa despesa em 2027, segundo as estimativas de reajuste do Ministério do Planejamento e Orçamento.
RN também ganhará mais seis deputados estaduais
A proposta aprovada pela Câmara dos Deputados segue agora para o Senado. O projeto também cria, por efeito cascata, 30 vagas de deputados estaduais em nove unidades federativas. O Rio Grande do Norte, novamente, está entre os estados contemplados pela mudança.
O número de deputados estaduais na Assembleia Legislativa passará dos atuais 24 para 30 a partir de 2027. De acordo com a Constituição, o número de deputados estaduais corresponde ao triplo da representação do estado na Câmara Federal, até o limite de 36, com acréscimos a partir do 13º deputado federal.
Dessa forma, sempre que a bancada federal de um estado aumenta, sua assembleia legislativa também ganha cadeiras. Pela estimativa feita pelo relator do projeto, as assembleias que mais ganharão deputados estaduais são as do Amazonas, Mato Grosso e Rio Grande do Norte, que terão mais seis integrantes cada.
A Assembleia Legislativa do RN ainda não divulgou uma estimativa do custo das seis novas vagas que serão criadas, mas é possível chegar a um valor aproximado com base nos dados disponíveis no Portal da Transparência.
O salário de um deputado estadual no RN é de mais de R$ 34 mil mensais. Além disso, cada parlamentar tem uma verba de gabinete de cerca de R$ 35 mil/mês.
Os 24 deputados estaduais também têm direito de nomear até 30 cargos comissionados, cujos salários variam de R$ 4 mil a R$ 16 mil mensais. O custo somado de cada gabinete parlamentar é em média de R$ 250 mil/mês, totalizando um valor aproximado de R$ 7,5 milhões.
Os seis novos deputados estaduais devem representar um custo extra de R$ 1,5 milhão/mês para a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.
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