A UFRN vai receber um evento na noite desta quarta-feira (7) para debater os retrocessos ambientais em Natal e os riscos às Zonas de Proteção Ambiental (ZPA). A discussão acontecerá no átrio do Departamento de Arquitetura às 19h.
O evento terá participação da deputada estadual Isolda Dantas (PT), da vereadora Brisa Bracchi (PT), do projeto de extensão Fórum Direito à Cidade, do coletivo Salve Natal e da professora do curso de Arquitetura e Urbanismo da UFRN, Ruth Ataíde.
O Projeto de Lei Complementar nº 18/2024, proposto pelo ex-prefeito Álvaro Dias (Republicanos) e tocado em frente pela atual gestão de Paulinho Freire (União), estabelece a unificação em uma única lei de oito das 10 Zonas de Proteção Ambiental (ZPA’s), que somam cerca de 25% do território de Natal. A justificativa é dar “segurança jurídica” a investidores. Vereadores da oposição e pesquisadores do setor, no entanto, acreditam que a junção dessas zonas deve resultar na redução de áreas verdes da capital.
Hoje, cada ZPA possui leis específicas sobre as regras de conservação. Porém, o projeto da Prefeitura visa rever tudo de maneira uniforme, dando passe livre para a gestão municipal alterar as regras a qualquer momento.
“As zonas de proteção de Natal têm particularidades sócio-ambientais que exigem o olhar diferente para cada caso”, explicou a professora da UFRN Ruth Ataíde.
Segundo Brisa Bracchi, não se pode deixar repetir no Rio Grande do Norte os desastres ambientais vistos em outros estados, como a tragédia em Porto Alegre (RS).
“Esse projeto de lei pode descaracterizar 25% do território de Natal, a parcela mais ambientalmente frágil, com permissões para mais construções e avanço da degradação em mangues, dunas e rios”, afirmou.
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“Em tempos de mudanças climáticas, deveríamos estar pensando em como tornar Natal uma cidade mais preparada para os eventos extremos e não permitir que ela fique ainda mais vulnerável”, disse a vereadora.
As ZPAs foram criadas há 30 anos e preservam os ecossistemas com regras que vão desde a proibição total de construções até alguns tipos de permissões. Para a deputada Isolda Dantas, flexibilizar normas ambientais em meio à crise climática é aprofundar os danos ao meio ambiente.
“A Prefeitura de Natal ignora isso, como mostra a obra da engorda de Ponta Negra, feita em desacordo com a licença ambiental. Ao lado da vereadora Brisa, seguimos firmes na defesa das Zonas de Proteção Ambiental. Essa é uma luta urgente!”, afirmou.
Confira as ZPA’s que podem ser afetadas pela nova legislação:
ZPA 1: campo dunar existente nos bairros de Pitimbu, Candelária e Cidade Nova:
ZPA 3: área entre o Rio Pitimbu e a Avenida dos Caiapós (Cidade Satélite):
ZPA 4: cordões dunares dos Guarapes:
ZPA 5: ecossistema de dunas fixas e lagoas do bairro Ponta Negra (região de Lagoinha):
ZPA 7: o Forte dos Reis Magos e seu entorno:
ZPA 8: ecossistema manguezal, localizado em ambas as margens do estuário do rio Potengi/Jundiaí e as terras a eles adjacentes, e a Zona Especial Norte (ZEN):
ZPA 9: abrange parte dos bairros de Lagoa Azul, Pajuçara e Redinha:
ZPA 10: ambiente físico constituído predominantemente por cordões dunares, área do Farol de Mãe Luíza e terrenos adjacentes edificados ou não, bem como por seu meio biótico, fauna, flora, relações ecológicas e ecossistemas decorrentes, de valor ambiental, ecológico, cênico-paisagístico e histórico, turístico, cultural e científico:
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