O potiguar Daywydy da Silva Firmino, que foi preso por participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e posteriormente ganhou liberdade provisória com tornozeleira eletrônica, descumpriu as medidas cautelares três vezes nos últimos meses. Com isso, precisará prestar esclarecimentos ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Firmino ganhou liberdade provisória em 13 de março de 2023, mediante a imposição de medidas cautelares. A lista inclui uma série de determinações, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica. O juiz da 4ª Vara das Execuções Criminais de São Paulo-SP, no entanto, informou que o réu incorreu na violação de fim da bateria, ou dispositivo desligado, por três vezes neste ano, em 8 de fevereiro, 29 de março e 12 de abril de 2025.
Com isso, Moraes enviou um despacho para que a defesa de Firmino preste esclarecimentos sobre os descumprimentos das medidas cautelares impostas, sob pena de decretação imediata da prisão, no prazo máximo de cinco dias, além da apresentação de alegações finais, no prazo de quinze dias, sob pena de nomeação da Defensoria Pública da União. O despacho data de 29 de abril, mas a intimação eletrônica ocorreu em 1º de maio. Ainda não há atualização, dentro do processo, sobre o resultado da intimação e o que a advogada de Firmino respondeu.
Não foi a primeira vez que ele descumpriu medidas cautelares, ainda que parcialmente. Em 9 de agosto do ano passado, a 4ª Vara das Execuções Criminais do Foro Central Criminal da Capital de São Paulo (SP) informou o descumprimento de medidas cautelares por parte de Firmino, consistente na violação de área de inclusão, ocorrida das 19h05 às 19h16.
Intimada a prestar esclarecimentos, a defesa do réu apresentou manifestação em 5 de novembro de 2024, alegando que o relatório apresentado não demonstrou a zona de descumprimento além da área de inclusão e que o réu “não encontrou nenhum registro, anotação ou mensagem que pudesse elucidar o que houve nessa sexta-feira que o levou a se atrasar no seu trajeto do trabalho para casa em conexão com as informações constantes na Petição de peça 110”. Acrescentou, ainda, que se apresenta rigorosamente às segundas-feiras no cartório da 4ª Vara das Execuções Criminais do Foro Central Criminal da capital paulista.
Além disso, a defesa justificou o atraso de 11 minutos da área de inclusão domiciliar em razão do acusado ter utilizado o metrô para retornar a sua residência, bem como salientando a localização geográfica apresentada no mapa da violação, reconheceu que “o réu utilizou o seu bilhete de metrô às 16:34:06 apontando que naquele dia ele saiu mais cedo do trabalho o que confirma que o réu fez o trajeto da violação a pé“, bem como se recordou que àquela época costumava frequentar uma academia de musculação no bairro de Vila Mariana.
Em documento de 17 de dezembro, Moraes reconheceu que não havia dúvidas de que houve descumprimento da medida cautelar imposta, mas aceitou as alegações apresentadas pelo réu, demonstrando que utilizou o metrô para retornar de seu trabalho, tendo se dirigido à academia, em região próxima à sua residência.
“Trata-se, portanto, de caso isolado, em que o acusado incorreu em violação de zona de inclusão por somente 16 (dezesseis) minutos”, disse o ministro.
A relação completa de medidas cautelares impostas a Daywydy da Silva Firmino inclui:
-Proibição de ausentar-se da Comarca e recolhimento domiciliar no período noturno e nos finais de semana mediante uso de tornozeleira eletrônica, com zona de inclusão restrita ao endereço fixo indicado pela Procuradoria-Geral da República na denúncia;
-Obrigação de apresentar-se perante ao Juízo da Execução da Comarca de origem, no prazo de 24 horas e comparecimento semanal, todas as segundas-feiras;
-Proibição de ausentar-se do país, com obrigação de realizar a entrega de seus passaportes no Juízo da Execução da Comarca de origem, no prazo de 05 dias;
-Cancelamento de todos os passaportes emitidos pela República Federativa do Brasil em nome do investigado, tornando-os sem efeito;
-Suspensão imediata de quaisquer documentos de porte de arma de fogo em nome do investigado, bem como de quaisquer Certificados de Registro para realizar atividades de colecionamento de armas de fogo, tiro desportivo e caça;
-Proibição de utilização de redes sociais;
-Proibição de comunicar-se com os demais envolvidos, por qualquer meio.
Quem é
Atualmente, o potiguar vive em São Paulo e já foi estagiário do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). Antes disso, porém, ele viveu em Natal e estudou na capital. Segundo uma publicação em sua própria rede social, Dayvydy se formou em 2016 no curso de comissário de bordo na Fly Natal, uma escola de aviação localizada na zona Sul.
Em 9 de janeiro de 2023, dia seguinte ao ataque terrorista, Firmino publicou dois vídeos no Instagram de dentro da Academia da Polícia Federal, em Brasília“Estão chamando de 10 em 10 [pessoas] para o interrogatório e depois vão liberar. Onde serão liberados, não se sabe”, falou. Em outro vídeo, criticou a organização da fila para o almoço.
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