Acúmulo ilegal de cargos cai 59,9% no RN entre 2017 e 2023

Uma ação de acompanhamento realizada pela equipe técnica da Diretoria de Despesa com Pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN) resultou na redução de 59,91% no número de acúmulos ilegais de cargos públicos no estado. De acordo com um relatório produzido pelos auditores de controle externo, somente no ano de 2023, houve uma economia potencial de mais de R$ 29 milhões para o governo, prefeituras, câmaras municipais e outros órgãos públicos do Estado.

O levantamento foi homologado durante a sessão do Pleno do TCE/RN nesta terça-feira 30, com voto do conselheiro Poti Júnior. Desde o início da atuação mais sistemática da Corte de Contas sobre o tema, o número de casos de acúmulo de cargos vem caindo. Em janeiro de 2017, havia 1.277 registros de servidores com três ou mais vínculos públicos. Em dezembro de 2023, esse número caiu para 512 registros.

A Ferramenta de Consulta de Acúmulos de Cargos, disponibilizada em maio de 2022 no Portal do Gestor do TCE/RN, teve um papel relevante nessa redução. Foi constatado que, à medida que os entes jurisdicionados acessam a ferramenta, diminui o número de casos de acúmulo irregular em seus quadros.

A Diretoria de Despesa com Pessoal continuará as ações de controle da irregularidade e estimulará o uso da ferramenta de consulta pelos entes jurisdicionados. Além disso, novos processos poderão ser abertos para apuração de irregularidades, com possíveis sanções aos gestores públicos que se mantiverem omissos, incluindo a responsabilização solidária para ressarcimento ao erário nos casos mais graves.

Dados do levantamento

O levantamento revelou uma tendência de queda nos registros de agentes públicos com acúmulo de dois vínculos no Rio Grande do Norte entre 2017 e 2023. Em 2023, foram identificados 24.303 agentes com dois vínculos, ligeiramente acima da média anual de 23.638, que apresentou uma redução de 1,03% em comparação à média de 2022.

Em relação aos acúmulos de três ou mais vínculos, houve uma redução mensal média de 1,98% ao longo do período de 2017 a 2023. Como dito anteriormente, em janeiro de 2017, eram 1.277 agentes nessa situação, enquanto em dezembro de 2023, esse número caiu para 512, representando uma diminuição de 59,91%. No biênio 2022-2023, a média de agentes públicos com três ou mais vínculos foi de aproximadamente 565. Durante 2023, 879 agentes regularizaram sua situação, encerrando 1.244 vínculos acumulados.

Além da redução nos acúmulos, a economia potencial para os cofres públicos em 2023 foi estimada em mais de R$ 29 milhões. O uso da Ferramenta de Consulta de Acúmulos pelos jurisdicionados também contribuiu para essa redução, mostrando uma tendência de menor acúmulo de vínculos e menor necessidade de acesso à ferramenta. Essa diminuição é ainda mais acentuada nos casos de três ou mais vínculos, o que indica um amadurecimento e maior eficiência no controle das irregularidades.

O relatório destacou também que dos 225 entes jurisdicionados com agentes acumulando três vínculos ou mais, 129 registraram ao menos um acesso à Ferramenta de Consulta, correspondendo a 57,33% do total. Esse dado reforça a necessidade de fortalecer a comunicação entre o Tribunal de Contas e os jurisdicionados, por meio de ofícios, palestras, cartilhas e treinamentos, para promover a utilização e a importância da Ferramenta de Consulta de Acúmulos.

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