A derrubada de uma placa que definia limites entre Tibau e Icapuí (CE) reacendeu um conflito territorial secular que remonta ao século XIX. Segundo o advogado e pesquisador de história do Direito, Jeferson Santos, a atual disputa municipal gira em torno de 181 metros na área de Nova Tibau, onde um relatório técnico do Ceará identificou suposto desvio na linha geodésica que marca a divisa desde 1919.
“O Ceará historicamente disputa territórios em todas suas divisas. Em 1908, Rui Barbosa precisou defender o RN no STF contra a alegação cearense de que suas terras chegavam até o Rio Mossoró”, em entrevista à Rádio Rural de Mossoró. Para ele, isso reflete uma questão interestadual mais ampla entre o RN e o Ceará.
Jeferson disse que o conjunto Nova Tibau está dividido pela fronteira interestadual. “Tecnicamente, parte pertence ao Ceará e parte ao RN. Isso gera confusão na prestação de serviços, pois os moradores naturalmente procuram a estrutura mais próxima, que muitas vezes fica em Tibau”. E citou um posto de saúde construído pelo município potiguar que atende residentes de ambos os lados.
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Sobre a ação da Prefeitura de Tibau em derrubar a placa colocada pelo governo cearense, Santos avaliou que o fato tem efeito político. “Mostra disposição de levar a questão às instâncias competentes”.
Ele ponderou, porém, que qualquer solução definitiva exigirá estudos técnicos detalhados. “Com a tecnologia atual, podemos estabelecer coordenadas precisas, diferente de 1908 quando usavam referências naturais como o Morro do Tibau, que sofreu erosão significativa”.
O pesquisador apontou três caminhos possíveis para resolver o impasse: um acordo de cooperação entre os municípios para gestão compartilhada, a revisão técnica das demarcações pelos governos estaduais e ação judicial no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo RN caso entenda haver invasão de território
“Esse conflito não se resolverá rapidamente. Mas diferentemente do passado, hoje temos condições técnicas para encontrar uma solução mais precisa – desde que haja vontade política”. Ele lembrou que na outra extremidade da linha geodésica, próximo à Serra Dantas, a discrepância chega a 3 km em área de relevante atividade agrícola e mineral.
