Lei dos retrovisores entra em vigor: veja as novas exigências

Antes de sair dirigindo por aí, vale a pena dar uma olhada mais atenta no retrovisor do seu veículo. Um item que pode parecer meramente funcional ou até estético está, agora, no centro de uma transformação regulatória que promete padronizar e reforçar a segurança no trânsito brasileiro. A partir de uma norma publicada em 2022, o Brasil avança para se alinhar às práticas internacionais, impondo critérios técnicos mais rigorosos para a fabricação e a reposição desse componente essencial.A Resolução nº 966, aprovada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), entrou em vigor em junho de 2022, mas está sendo implementada de forma escalonada. A nova exigência passa a valer integralmente até outubro de 2025, abrangendo todos os veículos em produção no país, dos automóveis compactos aos pesados caminhões e ônibus. A meta é garantir maior segurança nas ruas e estradas, com base em exigências de campo de visão, resistência e curvatura dos espelhos.CONTEÚDO RELACIONADOBancos de algumas cidades não abrirão na sexta-feira. VejaQuando os trabalhadores recebem o salário em maio? ConfiraConheça os presídios onde estão os presos mais famosos do BrasilPara veículos de passeio – como automóveis, SUVs, picapes e utilitários leves – os retrovisores laterais agora precisam ter área refletora mínima de 69 cm². Isso equivale a um espelho quadrado de aproximadamente 8,3 cm por 8,3 cm ou, se redondo, com ao menos 9,4 cm de diâmetro. Além disso, a curvatura do espelho deve estar entre 1.000 mm e 1.500 mm, padrão esférico-convexo que melhora o campo de visão e reduz pontos cegos.Quer mais notícias nacionais? Acesse o canal do DOL no WhatsApp.A mudança já está sendo aplicada em veículos novos desde 2024. Isso significa que carros com retrovisores muito pequenos, como os comumente vistos em modelos antigos ou customizados no estilo “corrida”, já estão fora das novas especificações. Espelhos de design estreito ou com cortes que comprometem a visibilidade também serão alvo da fiscalização.“Os retrovisores devem ser resistentes a impactos e atender a testes técnicos de segurança”, reforça a norma, que permite o uso de sistemas de câmera e monitor em substituição aos espelhos, desde que estejam homologados pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).REGULAMENTAÇÃO RIGOROSANos veículos maiores – como ônibus, micro-ônibus, caminhões e motorhomes – a regulamentação é ainda mais rigorosa. A resolução impõe a instalação de retrovisores auxiliares que garantam o campo de visão lateral, traseiro e frontal. São eles:Espelhos de grande angular (classe IV), para ampliar a visão lateral;Espelhos de aproximação (classe V), voltados à área próxima da porta do passageiro;Espelhos frontais (classe VI), que permitem visualizar pedestres à frente do veículo.Esses acessórios devem ser posicionados a uma altura mínima de 2 metros em relação ao solo e podem ser substituídos por sistemas digitais, desde que aprovados pela Senatran.IMPLANTAÇÃO EM ETAPASO cronograma da nova regulamentação está dividido em três etapas: desde outubro de 2022, a regra já vale para novos projetos de veículos. Em outubro de 2024, será obrigatória para todos os automóveis, utilitários, camionetas e caminhonetes produzidos no Brasil. Em outubro de 2025, os veículos pesados também deverão estar 100% adequados à norma.E para quem pensa em substituir ou personalizar o espelho por conta própria, é bom ficar atento. “Conduzir um veículo com retrovisor ausente, ineficaz ou danificado é infração grave”, lembra o Código de Trânsito Brasileiro. A penalidade inclui multa de R$ 195,23, cinco pontos na CNH e possível retenção do veículo.A regra vale inclusive para motocicletas, motonetas, ciclomotores, triciclos e quadriciclos. Nesse caso, o uso de dois retrovisores – um de cada lado – é obrigatório. Além da área mínima de 69 cm², os espelhos precisam ser reguláveis, resistentes e posicionados a uma distância segura do condutor. “Usar apenas um espelho (mesmo do lado esquerdo) é infração grave”, destaca a regulamentação.MERCADO DE ACESSÓRIOSA nova resolução também afeta o mercado de acessórios. Modelos populares entre entusiastas, como os retrovisores “bar-end” em motocicletas e os espelhos esportivos “bullet” em carros, não atendem mais às especificações mínimas exigidas. Mesmo sendo vendidos livremente, o uso desses equipamentos poderá gerar infração se forem considerados ineficientes ou inseguros.Por fim, todos os retrovisores, inclusive os vendidos como peças de reposição, precisam ter certificação do Inmetro, que garante qualidade óptica e resistência a impactos. A Portaria nº 301/2011 continua sendo a referência para a comercialização desses itens no Brasil.