Além de 111 exonerações, a prefeitura cessou a designação de 75 cargos. Paço Municipal de Caraguatatuba, SP
Divulgação/Prefeitura de Caraguatatuba
A Prefeitura de Caraguatatuba, no Litoral Norte de São Paulo, exonerou oficialmente mais de 100 cargos após a justiça considera-los inconstitucionais e determinou que eles fossem extintos.
Além de 111 cargos exonerados, a prefeitura da cidade cessou a designação de 75 cargos. Com isso, 186 cargos ao todo foram afetados – veja a lista completa no fim da reportagem.
As medidas foram publicadas no Diário Oficial do Município desta segunda-feira (5).
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No decreto, o prefeito Mateus Veneziani da Silva (PSD) indicou que a medida não deve afetar serviços essenciais para a população.
“Certifique-se de que os serviços públicos essenciais não sofrerão descontinuidade, devendo ser adotadas medidas organizacionais de emergência para garantir a continuidade mínima das políticas públicas”, determina o decreto.
No último sábado (3), vereadores de Caraguatatuba aprovaram um projeto de lei para a reestruturação administrativa da prefeitura.
Em sessão extraordinária, Câmara aprova reestruturação administrativa da Prefeitura de Caraguatatuba
Divulgação
Com isso, a prefeitura pode recriar os postos de trabalho que a justiça considerou inconstitucionais e determinou que fossem extintos.
Histórico e negativa do STF
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou, na última quarta-feira (30), um pedido da Prefeitura de Caraguatatuba para prorrogar o prazo estabelecido pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) para a extinção de cerca de 180 cargos comissionados.
Com isso, a Prefeitura de Caraguatatuba teve que exonerar cerca de 180 funcionários comissionados de 13 secretarias municipais
Os cargos, criados em 2018, foram considerados inconstitucionais pelo Tribunal de Justiça de São Paulo no ano passado.
Prefeitura de Caraguá vai dispensar 180 comissionados
Desde a decisão do TJ-SP, a Prefeitura de Caraguatatuba tentava prorrogar o prazo para cumprir a decisão de extinção dos cargos. A última tentativa foi no Supremo Tribunal Federal, que negou.
O governo municipal havia solicitado ao STF a prorrogação do prazo por mais 60 dias, mas o ministro Luís Roberto Barroso avaliou que não há possibilidade jurídica de apreciação do pedido após o trânsito em julgado da decisão principal.
Confira a lista completa de cargos afetados
Cargos exonerados:
Gabinete do Prefeito
Chefe da Área de Demandas Internas
Chefe da Área de Espaços Públicos
Ouvidor Municipal
Chefe da Área de Demandas Externas
Chefe da Área de Ações Turísticas Regionais
Chefe da Área de Processo Comunicacional e Mídias
Diretor do Departamento de Relações Públicas
Secretaria Municipal de Administração
Assessor de Apoio Operacional
Diretor do Departamento de Logística Operacional
Chefe da Área de Serviços Gerais e Logística
Diretor do Departamento de Assuntos Comunitários
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania
Assessor de Apoio Operacional
Chefe da Área de Acompanhamento de Convênios e Segurança Alimenta
Diretor do Departamento de Fomento às Ações Sociais e de Solidariedade
Assessor de Apoio Operacional
Assessor de Apoio Operacional
Assessor de Apoio Operacional
Chefe da Área de Projetos Educacionais e Profissionalizantes
Assessor de Apoio Operacional
Chefe da Área de Serviços, Programas e Projetos
Chefe da Área de Planejamento de Projetos Turísticos
Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos
Chefe da Área de Demandas de Interesse Público
Secretaria Municipal de Comunicação Social
Chefe da Área de Criação e Arte
Chefe da Área de Planejamento e Produção
Chefe da Área de Planejamento de Mídia
Chefe da Área de Redação e Fotografia
Assessor de Apoio Operacional
Diretor do Departamento de Publicidade e Divulgação Institucional
Diretor do Departamento de Jornalismo e Imagem
Secretaria Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso
Chefe da Área de Cadastro e Benefícios
Diretor do Departamento de Projetos de Acessibilidade
Chefe da Área de Programas, Projetos e Comunicação
Chefe da Área de Atendimento e Orientação
Secretaria Municipal de Educação
Chefe da Área de Educação Infantil e Ensino Fundamental
Chefe da Área de Fiscalização e Controle
Chefe da Área de Apoio ao Compras
Chefe da Área de Apoio ao Educando
Chefe da Área de Controle de Estoque
Chefe da Área de Educação Inclusiva
Diretor do Departamento de Alimentação Escolar
Chefe da Área de Programas e Atividades
Chefe da Área de Nutrição e Agricultura Familiar
Diretor do Departamento de Projetos
Diretor do Departamento Administrativo e Financeiro
Chefe da Área de Manutenção Escolar
Secretaria Municipal de Esportes e Recreação
Chefe da Área de Educação e Rendimento
Diretor do Departamento de Esportes Adaptados
Assessor de Apoio Operacional
Chefe da Área de Modalidades
Chefe da Área de Manutenção
Diretor do Departamento de Esportes
Chefe da Área de Futebol
Diretor do Departamento de Eventos e Lazer
Chefe da Área de Lazer
Secretaria Municipal da Fazenda
Diretor do Departamento de Receita
Diretor do Departamento de Fiscalização
Diretor do Departamento de Estatística e Informação
Diretor do Departamento Financeira
Secretaria Municipal de Governo
Chefe da Área da Informática Educativa
Diretor do Departamento de Assuntos Institucionais
Secretaria Municipal de Habitação
Chefe da Área de Agricultura
Chefe da Área de Análise Documental
Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca
Diretor do Departamento de Regularização Fundiária
Diretor do Departamento de Licenciamento, Monitoramento e Fiscalização
Chefe da Área de Saneamento Ambiental
Assessor de Apoio Operacional
Assessor de Apoio Operacional
Chefe da Área de Cadastros e Registros
Chefe da Área de Monitoramento e Fiscalização Ambiental
Assessor de Apoio Operacional
Chefe da Área de Meio Ambiente e Educação Ambiental
Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Proteção ao Cidadão
Chefe da Área de Planejamento
Diretor do Departamento de Proteção ao Cidadão
Chefe da Área de Proteção ao Cidadão
Diretor do Departamento de Informações e Inteligência
Secretaria Municipal de Obras Públicas
Diretor do Departamento de Engenharia
Chefe da Área de Pavimentação
Chefe da Área de Iluminação Pública
Chefe da Área de Estudos e Projetos
Chefe da Área de Orçamento e Custos
Diretor do Departamento de Obras
Chefe da Área de Construções e Fiscalização
Secretaria Municipal de Saúde
Chefe da Área de Vigilância Epidemiológica
Chefe da Área de Especialidades Odontológicas
Diretor do Departamento de Assistência Farmacêutica, Materiais e Correlatos
Chefe da Área de Programação Assistencial
Assessor de Apoio Operacional
Chefe da Área de Controle de Zoonoses
Chefe da Área de Apoio ao Recursos Humanos
Chefe da Área de Controle de Especialidades
Diretor do Departamento de Saúde Coletiva
Chefe da Área de Informação e Estatística
Chefe da Área de Odontologia e Atenção Primária
Chefe da Área de Vigilância Sanitária
Chefe da Área de Programação, Monitoramento e Avaliação
Chefe da Área de Instrumentos de Controle e Logística
Chefe da Área de Insumos Farmacêuticos
Secretaria Municipal de Serviços Públicos
Chefe da Área de Manutenção e Reparos
Coordenador Setorial
Diretor do Departamento de Serviços da Regional Norte
Chefe da Área de Parques e Jardins
Diretor do Departamento de Transportes
Secretaria Municipal de Tecnologia da Informação
Chefe da Área de Mídias Digitais e Novas Mídias
Chefe da Área de Protocolo e Cerimonial
Secretaria Municipal de Turismo
Chefe da Área de Acompanhamento e Controle
Secretaria Municipal de Urbanismo
Chefe da Área de Análise e Aprovação de Projetos
Chefe da Área de Posturas e Fiscalização
Chefe da Área de Desenvolvimento de Projetos
Diretor do Departamento de Agricultura e Pesca
Diretor do Departamento de Urbanismo
Chefe da Área de Loteamento e Obras Particulares
Cargos com designação cessada:
Gabinete do prefeito
Chefe da Área de Políticas à Infância e Juventude
Secretaria Municipal de Administração
Diretor do Departamento de Recursos Humanos
Chefe da Área de Segurança do Trabalho
Chefe da Área de Medicina Ocupacional
Chefe da Área de Licitações
Chefe da Área de Contratos e Atas de Registros de Preços
Diretor do Departamento de Medicina e Segurança do Trabalho
Diretor do Departamento de Arquivo Público Municipal
Chefe da Área de Vigilância Patrimonial e Equipamentos
Chefe da Área de Patrimônio
Chefe da Área de Folha de Pagamento
Diretor do Departamento Ético Disciplinar
Chefe da Área de Almoxarifado
Chefe da Área de Compras
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania
Diretor do Departamento Proteção Social Básica
Chefe da Área de Vigilância Socioassistencial
Diretor do Departamento do Sistema Único
Chefe da Área Financeira e de Orçamento
Chefe da Área de Centros de Referência de Assistência Social
Diretor do Departamento Proteção Social Especial
Secretaria Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do idoso
Chefe da Área de Articulação, Atenção e Benefícios
Diretor do Departamento de Políticas de Articulação e Atenção
Secretaria Municipal de Educação
Chefe da Área de Eventos e Parcerias
Chefe da Área de Apoio ao Recursos Humanos
Chefe da Área de Fiscalização de Contas
Chefe da Área de Demanda Escolar
Chefe da Área de Transporte Escolar
Diretor do Departamento de Operação Escolar
Secretaria Municipal de Esportes e Recreação
Chefe da Área de Eventos Esportivos
Secretaria Municipal da Fazenda
Chefe da Área de Fiscalização Tributaria
Chefe da Área de Tributos Imobiliários
Chefe da Área de Dívida Ativa
Chefe da Área de Tesouraria
Chefe da Área de Arrecadação e Transferências
Chefe da Área de Tributos Diversos
Chefe da Área de Contabilidade
Secretaria Municipal de Habitação
Chefe da Área de Trabalho de Campo
Chefe da Área de Gerenciamento dos Programas Habitacionais
Diretor do Departamento de Programas Habitacionais
Chefe da Área de Planejamento Habitacional
Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca
Diretor do Departamento de Meio Ambiente, Saneamento e Educação Ambiental
Chefe da Área de Pesca
Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Proteção ao Cidadão
Chefe da Área de Processos, Recursos, Protocolo e Atendimento
Chefe da Área Administrativa
Diretor do Departamento de Mobilidade Urbana
Chefe da Área de Gerenciamento de Risco
Chefe da Área de Transporte e Trânsito
Secretaria Municipal de Planejamento Estratégico e Desenvolvimento
Diretor do Departamento de Projeto e Inovação
Diretor do Departamento de Convênio e Captação de Recursos
Diretor do Departamento de Planejamento e Orçamentário
Secretaria Municipal de Saúde
Chefe da Área de Materiais e Correlatos
Chefe da Área de Apoio ao Transporte
Chefe da Área de Urgência e Emergência
Chefe da Área de Manutenção e Patrimônio
Diretor do Departamento Administrativo
Chefe da Área de Regulação em Saúde
Chefe da Área de Apoio de Compras
Diretor do Departamento de Planejamento
Chefe da Área de Atenção Primária
Diretor do Departamento de Assistência à Saúde
Secretaria Municipal de Serviços Públicos
Diretor do Departamento de Serviços da Regional Sul II
Coordenador Setorial
Coordenador Setorial
Chefe da Área de Terraplanagem
Coordenador Setorial
Diretor do Departamento de Logística Operacional
Chefe da Área de Tratamento e Destinação Final
Chefe da Área de Conservação e Limpeza
Chefe da Área de Manutenção de Veículos Leves e Pesados
Diretor do Departamento de Serviços da Regional Sul I
Chefe da Área de Controle da Frota Municipal
Secretaria Municipal de Turismo
Diretor do Departamento de Planejamento e Eventos
Chefe da Área de Divulgação e Eventos
Secretaria Municipal de Urbanismo
Diretor do Departamento de Otimização de Processos
Diretor do Departamento de Fiscalização Áreas e Obras Particulares
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