A Câmara Municipal de Assú aprovou dois projetos de lei com impactos diretos na política social e educacional do município. O primeiro reserva 5% dos cargos públicos para mulheres vítimas de violência doméstica. O segundo autoriza a abertura de crédito de R$ 5.324.901,87 para construção de uma creche no bairro Irmã Lindalva com recursos federais do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
A proposta de cotas para mulheres violentadas (PLL 05/2025), de autoria da vereadora Priscila de Terceiro (MDB), foi aprovada por unanimidade. O texto homenageia Maria Elizabeth “Betinha” Araújo Santos, assassinada em um caso de feminicídio em 2023. “Esta lei é um passo para reparar injustiças históricas. A reserva de vagas quebra o ciclo de violência ao dar autonomia financeira a essas mulheres”, explicou a vereadora.
Já o projeto da creche (PLL 12/2025) gerou debate antes da aprovação. O vereador Érico Alves (União), inicialmente contrário, alegou que o município já acumula R$ 50 milhões em empréstimos de gestões anteriores. “Precisamos buscar alternativas além de mais dívidas”, argumentou.
O relator Clebson Corsino (PV) rebateu, afirmando que, “não é empréstimo. São recursos federais do PAC que exigem apenas a abertura de crédito como formalidade”. Após o esclarecimento, Érico mudou o voto. “Com a informação correta, apoio o projeto”, disse.
A creche atenderá 200 crianças no Irmã Lindalva, área carente da cidade. O recurso será gerido pela Caixa Econômica após aprovação do projeto executivo.
